MCom vai selecionar emissoras para o Digitaliza Brasil
Emissoras de televisão interessadas em retransmitir seus próprios sinais em municípios qualificados pelo Programa Digitaliza Brasil, por meio da utilização da capacidade ociosa existente na infraestrutura já instalada, deve se manifestar até 12 de maio deste ano. O edital foi publicado nesta quarta-feira, 5, pelo Ministério das Comunicações (MCom), com a lista de municípios que poderão ser atendidos, a maioria localizada na região Nordeste do país.
O Programa Digitaliza Brasil foi instituído com o objetivo de facilitar a migração do sinal analógico de TV para o digital, com recursos que sobraram da limpeza da faixa de 700 MHz. Na época, 1.638 municípios dispunham apenas de sinal analógico.
As emissoras interessadas poderão manifestar interesse – e concorrer à seleção – do dia 12 de abril até 12 de maio de 2023, mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na página do MCom: gov.br/mcom/digitalizabrasil. As emissoras de TV não poderão manifestar interesse em municípios onde já possuam outorga do serviço de retransmissão de televisão ou onde haja retransmissão de sua programação básica por outra entidade.
As pessoas jurídicas autorizadas a executar o serviço de RTV em tecnologia digital na capacidade ociosa da infraestrutura compartilhada deverão arcar com todas as despesas para a aquisição de equipamentos e adaptação da infraestrutura existente para entrada em operação, devendo preservar a continuidade das transmissões de outras entidades que compartilhem da mesma infraestrutura.
A concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens que detenha a outorga mais antiga para execução deste serviço no país terá prioridade na seleção. Assim como a emissora que atua em uma mesma unidade federativa, no município mais próximo da infraestrutura compartilhada objeto da seleção.
