MCom publica chamamento do Programa Brasil Digital

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta segunda, 3, o edital convocando interessados em implantar a infraestrutura para comunicação pública digital em cidades do interior do país. A iniciativa, anunciada semana passada, prevê o atendimento de 250 cidades – ou mais, dependendo de aportes adicionais que estão em negociação.

O prazo para apresentação da manifestação de interesse das instituições candidatas a parceiras do Programa Brasil Digital inicia-se no dia 03 de junho de 2024 e termina no dia 28 de junho de 2024. As inscrições podem ser feitas aqui.

Não se trata de licitação, uma vez que não se espera disputa na maioria das diferentes praças. Caberá ao MCom fazer a seleção. Caso sejam apresentadas manifestações por mais de uma interessada em se tornar instituição parceira em um mesmo município, será selecionada a candidata cujo local de instalação e infraestrutura básica estiverem em “melhores condições, segundo critérios que privilegiem a melhor solução técnica e o menor custo”.

Os critérios para a escolha priorização das praças levarão em conta se a cidade já tem infraestrutura da proponente, se EBC e Câmara dos Deputados, cujos canais serão retransmitidos ali, já têm acordo com a prefeitura local, se o município tem poucos canais digitais de TV aberta ou nenhum canal do tipo, e, por fim, o baixo IDH.

Serão utilizados R$ 150 milhões em recursos. O dinheiro é proveniente do novo PAC, vem do caixa da União. O investimento será feito até 2026, por meio de chamamentos públicos. A EBC também poderá doar os equipamentos necessários. A capacidade ociosa será compartilhada com radiodifusores na cidade.

Além desse montante, o MCom pediu à Anatel para destinar outros R$ 105,5 milhões das sobras da digitalização do sinal analógico de TV pela EAD – Seja Digital. O Conselho Diretor da agência precisará deliberar sobre o assunto ainda. Caso aprovado, o Brasil Digital cresce, atendendo até 400 cidades.