MCom diz que incluir obrigação de cobertura a escolas no edital 5G atrasaria o leilão
O Ministério das Comunicações emitiu nota técnica em que demonstra sua intenção de não incluir escolas no edital do 5G. O pedido foi feito por parlamentares em maio, em especial da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
No documento, o MCom admite que é necessário avançar nas iniciativas de conectividade voltadas à educação pública, mas alega que “neste momento, é inoportuno promover alteração substantiva dos compromissos de investimento previstos na minuta de Edital do 5G”.
Ainda segundo o ministério, “eventual mudança demandará tempo para novos cálculos e novas análises, por parte do MCom, da Anatel e do TCU, o que atrasará a realização da licitação e o cronograma de implantação das redes 5G e da execução dos demais compromissos de investimento, com prejuízos para toda a sociedade brasileira.”
Vale dizer que o leilão, até o momento, não tem data certa para ocorrer. O ministro Fábio Faria defendia sua realização primeiro em junho, depois em julho. Conforme o site Teletime, ele afirmou em evento fechado no último MWC que o novo prazo seria agosto.
As análises das áreas técnicas do TCU demoraram mais do que o previsto devido a dois programas de políticas públicas incluídos no edital: a construção, com dinheiro da iniciativa privada de uma rede privativa de governo, e a construção de uma rede de cabos sub fluviais na região Amazônica.
Ainda assim, a Anatel concluiu todos os seus esclarecimentos na última sexta, quando o prazo oficial de análise do TCU passou oficialmente a correr, segundo seu regulamento interno, que determina análise de 75 dias até a votação pelos ministros. O que significa que, na melhor das hipóteses, a minuta do edital seria aprovada no final de setembro.
Resposta
A nota técnica do MCom foi publicada após reunião do ministro das Comunicações, Fábio Faria com parlamentares, na terça, 6. O grupo, sob liderança da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, se reuniu com ele para debater a questão.
No encontro, Faria disse que todas as escolas brasileiras serão conectadas pela cobertura do 5G e pelo programa WiFi Brasil, discurso que tem repetido em quase todas suas aparições públicas. A nota técnica não especifica, porém, como isso será feito. Fala apenas sobre a ampliação da mancha de conectividade.
“O edital do 5G é uma oportunidade única para se concretizar o mandamento constitucional que prevê prioridade para educação e o alcance da meta prevista de conectar todas as escolas públicas à internet de alta velocidade até 2024”. Essa foi uma das respostas de parlamentares ao ministro Fábio Faria, das Comunicações.
Assinaram o documento, endereçado também à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, também presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; e os deputados Felipe Rigoni, Tabata Amaral e Professor Israel Batista.
