Kassab propõe mudanças no FUST para 2020
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defende que os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) passem a ser proibidos de sofrerem cortes (ou de contingenciamento, conforme o jargão de Brasília) a partir de 2020. O ministro defendeu essa proposta junto à comitiva de parlamentares que participou do MWC em Barcelona.
Segundo Kassab, a iniciativa para mudar a lei do Fust (que já arrecadou mais de R$ 17 bilhões até junho de 2015, conforme a Anatel) deve partir do próprio Congresso Nacional, visto que ele, como ministro, não poderia ser contrário a atual política econômica, que contingencia os recursos dos fundos setoriais para o pagamento da dívida pública.
– Sem o Fust, a Lei Geral de Telecomunicações está capenga desde seu início. Temos que recuperar a lei na sua essência. Mas não é justo que façamos a partir de agora, disse ele.
Por isso, defende que o fim do contingenciamento passe a valer a partir de 2020, depois do primeiro ano de mandato do futuro governo. “Não é correto que façamos o descontingenciamento no primeiro ano do futuro governo, pois ele vai entrar com expectativa de orçamento e de hora para outra não poderia contar (com os recursos)”, explicou.
Ele disse que só mudaria no projeto a destinação dos recursos, que hoje está prevista para a telefonia fixa, e deveria ser redirecionada para a banda larga. “Não proponho a criação de novo fundo, pois o brasileiro não aguenta mais aumento da carga tributária”, concluiu.
PLC 79
O ministro voltou a defender a necessidade de aprovação do projeto que acaba com as concessionárias de telefonia fixa e troca os bens reversíveis por investimentos em banda larga.
“À medida que o tempo passa, o valor do patrimônio decai. Se fizéssemos uma avaliação em 1997, ele valia R$ 100 bilhões. Hoje, dizem que é de aproximadamente R$ 15 bilhões.O projeto não é meu, do governo, do setor, mas é do país. Todos os agentes vinculados ao consumidor, ao poder público,ao parlamentar, participaram e construíram o projeto antes mesmo de eu estar à frente”, concluiu ele.
