Kassab manda Anatel extinguir grupo que iria estudar saldo da TV digital
O relacionamento institucional entre o as agências reguladoras e os ministérios aos quais são vinculadas são, muitas vezes de grande conflito, pois os representantes do governo têm grandes dificuldades de conviver com a autonomia dessas agências. Um exemplo claro deste conflito acontece agora entre o Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e a Anatel.
O ministro Gilberto Kassab enviou ofício à Anatel informando da “desnecessidade” de a agência criar o grupo de trabalho, batizado por GT – Projetos Adicionais- que iria estudar propostas para a utilização do saldo da TV digital, saldo este que está sendo projetado, e está sob a gestão da empresa EAD. E avisou que, se Anatel não seguir a política pública definida por seu ministério e pelo TCU ” ensejará a correlata responsabilização advinda dessa decisão”.
O saldo e sua aplicação
As operadoras de celular destinaram R$ 3 bilhões para serem aplicados na limpeza da frequência de 700 MHz como parte dos compromissos pela compra dessa faixa, no leilão realizado pela agência em setembro de 2014. Esses recursos são administrados pela EAD – empresa criada pelas operadoras de celular – para serem destinados ao projeto de migração da TV analógica, que ocupava esta frequência, para a TV digital, que foi alocada em outras frequências com o intuito de o espectro ficar disponível para a quarta geração do celular.
Com alguns atrasos pontuais, a migração da TV analógica está ocorrendo conforme o cronograma estabelecido e os recursos estão sendo gastos na instalação de filtros nas antenas de condomínios, para evitar interferência entre os serviços, e na aquisição de conversores distribuídos para as famílias que integram os programas sociais dos governos federal e estaduais.
As últimas capitais a passarem pelo processo de digitalização terminam a migração em agosto deste ano, e outras cidades do interior também terão que ser digitalizadas, mas a maioria da população terá sido contemplada. Mas o programa de digitalização do país inteiro está previsto para ser concluído em 2023.
Embora ainda não se saiba o valor exato que vai sobrar desses recursos inicialmente alocados, comenta-se no mercado que serão mais de R$ 700 milhões. A Anatel – através do Gired (o grupo tripartide, formado por dirigentes da agência reguladora, dos operadoras e dos radiodifusores) – decidiu, constituir um grupo de estudo para analisar as alternativas de aplicação desse provável saldo.
Na semana passada, porém, o ministro Gilberto Kassab publicou portaria determinando que o saldo desses recursos deveria ser utilizado na compra e distribuição de mais conversores de TV. A portaria do MCTIC foi publicada no dia 7 de junho. Em 11 de junho, a Anatel envia ofício ao Ministério informando que tinha criado o grupo de trabalho para estudar alternativas e que essas propostas seriam ainda submetidas ao Gired, ao Conselho Diretor da Anatel e, posteriormente, ao Ministério.
Em resposta, Kassab enviou ofício, do dia 13 de junho, desautorizando esta iniciativa. Nesse documento, o ministro alerta que a decisão sobre o saldo já foi tomada – por portaria sua publicada – e que essa decisão está também fundamentada em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), (2301/2014) que estabeleceu também que os saldos remanescentes devem estar vinculados à “compra de conversores para as famílias que ainda não os tenham recebido.
No ofício, Kassab ressalta ainda que ” considerando que a competência sobre a política pública de telecomunicações pertence a este MCTIC, determinei ao Gired que tais recursos tivessem aquele destino”. Por fim, o ministro alerta que, se a agência mantiver o grupo de estudo, poderá ser responsabilizada.
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