Identificação biométrica deveria ser banida, diz supervisor de privacidade da Europa
Dois dias após a Comissão Europeia propor novas regras para controlar inteligência artificial, o Supervisor de Proteção de Dados Europeu (EDPS), regulador de privacidade do bloco, afirmou que a identificação biométrica deveria ser banida da Europa. O Supervisor argumentou que essa tecnologia consiste em uma “profunda e não democrática intrusão na vida privada dos indivíduos”.
A declaração do EDPS vai na direção contrária das propostas da Comissão, que havia permitido o uso de identificação biométrica na procura de crianças ou criminosos desaparecidos e em situações de ataques terroristas. O órgão classificou essas tecnologias, que incluem o reconhecimento facial, como “Alto Risco”. Para aplicá-las nas poucas exceções, será necessário receber autorização judicial e definir limites geográficos, temporais e de base de dados na pesquisa.
O EDPS afirmou que seus apelos não foram tratados pela Comissão e que continuará a defender uma política mais rígida para o reconhecimento automático de pessoas em lugares públicos.
Não é a primeira vez que a Comissão tenta regular o uso de reconhecimento facial no continente. Em janeiro de 2020, ela disse estar considerando uma proibição geral do reconhecimento facial em espaços públicos durante cinco anos. Porém, com a resistência de diversos países, foi estabelecido que os membros da Comissão poderiam decidir por si.
A proposta da Comissão
Essa é a primeira tentativa ao redor do mundo de regular a inteligência artificial. A minuta ainda precisa passar pelo escrutínio dos países membros e do Parlamento Europeu. Por enquanto, a proposta prevê o banimento completo apenas das inteligências artificiais de Risco Inaceitável. Estão inseridas nessa categoria aplicações que manipulem o comportamento humano e limitam a livre vontade.
Na categoria de Riscos Limitados, os sistemas de AI terão obrigações em relação à transparência. Por exemplo, em chatbots o usuário deverá estar ciente caso esteja interagindo com uma máquina. O único grupo que não terá qualquer interferência da lei é o Risco Mínimo, que agrupa a maioria das tecnologias AI.
A Comissão Europeia ainda propôs a criação de um novo órgão, o Conselho Europeu de Inteligência Artificial, composto pela autoridade de IA de cada país. O novo conselho terá a função de facilitar a implementação da futura regulação e desenvolver os padrões de IA.
“Na inteligência artificial, confiança é um deve e não um seria legal ter. Com essas regras históricas, a UE está liderando o desenvolvimento de novas normas globais para garantir que a IA seja confiável”, afirmou a comissionaria vice-presidente da Europa para a Idade Digital, Margrethe Vestager. (Com assessoria de imprensa)
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