Governo Temer mantém promessa de banda larga a 30 Mbps
O secretário de Telecomunicações, André Borges, alinhavou hoje, 14, as quatro principais metas do programa de banda larga do governo Temer, que será tocado com os recursos das operadoras privadas, a partir dos recursos que serão liberados com a aprovação do PLC 79 e dos TACs (termos de ajuste de conduta). “Backhaul de alta capacidade, 3G além da sede, 4G em todas as cidades, e banda larga de 30 Mbps nos domicílios”, afirmou Borges.
Segundo ele, conforme o planejamento do governo essas metas seriam cumpridas em 10 anos. No governo Dilma Rousseff, a proposta era de massificar a banda larga para os domicílios a 25 Mbps, depois 30 Mbps, em menos tempo e também com recursos orçamentários. O secretário participa de evento promovido pela Teletime, em Brasília.
Borges ressaltou que, no atual cenário econômico, o governo teria dificuldades em financiar projeto volumoso de banda larga, e por isso, precisa contar com a reforma da legislação para alavancar o investimento privado. “Em nosso programa, estamos priorizando as redes sem fio pois o custo é menor do que as redes de acesso fixa terrestre”, afirmou.
Segundo o secretário, na oferta de capacidade do backhaul não haverá “feriado regulatório” e as empresas serão obrigadas as compartilhar essa capacidade.
A oferta de acesso a 30 Mbps, conforme Borges, será voltado para áreas carentes de infraestrutura, mas com acesso às redes de transporte de alta velocidade.
PLC 79
Para Borges, o projeto de lei que traz a reforma de telecomunicações, ao propor também a prorrogação das outorgas sucessivas e onerosas, garante a continuidade da prestação do serviço e manutenção dos investimentos.
O executivo assinalou que, a partir da aprovação do projeto, o governo irá travar a discussão sobre o Fust (Fundo de Universalização), que nunca foi usado; irá buscar viabilizar o fundo garantidor para os pequenos provedores; e mexer nas taxas do Fistel. “Famílias e empresas não podem ser prejudicadas com taxas que não são compatíveis com IoT’, conclui.
