Governo pretende permanecer como minoria no CGI, afirma MCTIC

A consulta pública lançada ontem, 8, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações com vistas a mudança na composição e atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI) está baseada na constatação de que a internet mudou muito desde 2003, quando o Decreto 4.829 foi publicado. Dentre as mudanças que deverão ser feitas, um princípio não irá mudar, afirma Miriam Wimmer, diretora de Políticas e Projetos Setoriais de TICs: o CGI é multissetorial. ” O governo é minoria é quer permanecer como tal”, afirma.

Segundo ela, o MCTIC resolveu abrir a consulta porque entende que é o momento de aprimorar não só a estrutura como as competências do CGI e de seu braço operacional, o NIC.Br.

No caso da sua representação, por exemplo, assinala ela, hoje o CGI conta com 21 integrantes, dos quais 9 representantes do governo. Mas não estão representados no comitê, por exemplo, o Ministério das Relações Exteriores ( que lida com governança internacional de internet), ou o MinC, que já pediu espaço ou ainda o MEC, como sugerem outros. “Qualquer que seja a composição, se for ampliada a representatividade do governo, também será a dos demais setores, para se manter o equilíbrio”, assegura.

Conforme Miriam, a equipe constatou que há problemas na representação do segmento empresarial e na própria representatividade do terceiro setor. Atualmente, quatro cadeiras são reservadas para os empresários, mas Miriam aponta, por exemplo, que uma única vaga é direcionada para os provedores de acesso e de conteúdo, enquanto o avanço da internet já demonstrou que os modelos de negócios desses dois segmentos são diferentes.

“É verdade que as operadoras de telecomunicações reivindicam mais espaço no CGI, mas não estaríamos abrindo uma consulta pública para isso. Também querem representação os provedores de conteúdo audiovisual, e mesmo muitas outras entidades da sociedade vinculadas à internet que hoje não conseguem se qualificar para disputar as vagas do terceiro setor”, afirma.

O MCTIC acha também que é a hora de se discutir o mandato dos membros do conselho. Atualmente, não há qualquer limitação à recondução. “Parece ser saudável que um comitê que representa a sociedade possa ter renovação. Hoje, não há nenhuma regra para isso”, completa ela.

Quanto à transparência, os técnicos que elaboraram a consulta pública acham que é importante produzir regras para a sua ampliação. “O CGI não é um órgão de governo, mas cumpre função e interesse público. No passado, já houve investigação do TCU sobre natureza jurídica do CGI. Ele é um comitê de pessoas que não têm competência administrativa, vinculado ao NIC, que é uma organização social do setor privado, mas que gere o registro de nome de domínios e com isso arrecada recursos que são privados, com natureza de interesse público”, disse Miriam.

Para ela, é possível trabalhar no aperfeiçoamento de mecanismos de transparência dessa entidade, que no seu entender tem importante interesse público, mesmo sendo uma entidade privada e não sujeita à lei de acesso à informação.

A consulta pública ficará aberta para sugestões até o dia 08 de setembro.

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Miriam Aquino

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