Governo limita a 10% ao ano equalização de encargos para crédito da Finep
A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) resolveu limitar a até 10% a parcela a ser equalizada dos encargos das operações de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Pela nova regra, caso a equalização ultrapasse o limite de 10% ao ano em função da variação da TJLP, a FINEP encaminhará à Câmara Técnica de Políticas de Incentivo à Inovação proposta de estabelecimento de novo limite de equalização. A alteração atinge projetos de pesquisa científica com alto impacto inovativo.
Também afeta pesquisas que recebem recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e são voltados à inovação em tecnologias da informação e comunicação. Neste caso, não se leva em consideração a TJLP, mas a TR. Ou seja, para a pesquisa no setor, a equalização de encargos será igual ao valor necessário para que o custo final do financiamento seja igual a TR+5,0% ao ano.
A medida impacta, ainda, empresas que tomaram crédito junto à Finep por meio do Programa Inovacred. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União hoje, 20.
