Google diz que PL das Fake News vai prejudicar criadores de conteúdo

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O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, ameaça o ecossistema da criação de conteúdo do YouTube, segundo o Google. Em novo manifesto sobre a questão, a empresa diz que “este projeto de lei pode resultar em menos dinheiro para os criadores brasileiros, mais desinformação sendo gerada e uma capacidade reduzida de aplicar nossas políticas igualmente a todos”.

O Google diz que, com o Projeto de Lei das Fake News redigido como está, os membros do Poder Legislativo no Brasil teriam um passe livre. “Isso impediria nossa prática de responsabilizar todos os criadores pelo mesmo conjunto de políticas. Vídeos de legisladores protegidos que, de outra forma, removeríamos – incluindo violência gráfica, golpes, assédio ou certas informações erradas sobre as eleições – permaneceriam na plataforma”.

Acredita ainda que se as regras atuais do projeto de lei entrarem em vigor, todos os canais que fazem “conteúdo jornalístico”, um “conceito que não está claramente definido no projeto”, seriam elegíveis para monetização, mesmo que não tenham atendido aos padrões estabelecemos pela plataforma.

“Além disso, as grandes empresas de notícias poderiam exigir um acordo de compartilhamento de receita diferente daquele que oferecemos aos criadores, incluindo criadores de notícias independentes. Queremos que todos os criadores possam ganhar sua parte dentro das mesmas regras, não importa quão grandes sejam ou há quanto tempo estejam produzindo conteúdo”, afirma a empresa, no documento.

Maus atores

Para o Google, o projeto apresenta “mais ruído para os criadores, menos proteção contra maus atores”.

“Da forma como está escrito, o projeto não combate notícias falsas. Na verdade ele faz o oposto, dificultando nossa capacidade de combater a desinformação e criando um jogo de campo desigual quando se trata de pagar aos criadores e aplicar nossas políticas.”

O Google avisa ainda que, como tem feito desde que o projeto de lei foi apresentado em 2020, continua trabalhando de perto com os parlamentares brasileiros “para encontrar uma legislação ponderada, que realmente aborde a questão global da desinformação e que permita que a nova classe de empreendedores criativos continue a prosperar”.

No mês passado, em uma das manifestações sobre o PL 2630, o Google já havia dito que o projeto, como está, não combate a desinformação.