Google aceita acordo milionário na Califórnia para encerrar processo sobre dados de localização
O Google fechou um acordo com o Departamento de Justiça do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, para encerrar um processo no qual a empresa era acusada de usar mecanismos de geolocalização sem o consentimento dos usuários. A companhia concordou em pagar US$ 93 milhões (aproximadamente R$ 452 milhões) para encerrar o caso.
A acusação indica que as práticas de privacidade de localização do Google violavam as leis de proteção do consumidor. Segundo o Departamento de Justiça estadual, a companhia “estava enganando os usuários ao coletar, armazenar e usar seus dados de localização para perfis de consumo e fins publicitários sem o consentimento informado”.
Na prática, o processo aponta que, mesmo que a configuração “Histórico de localização” fosse desativada, o Google continuava coletando e armazenando dados de movimentação do usuário. Isso seria mantido de forma velada para que a empresa pudesse seguir direcionando anúncios com base em locais visitados.
“Nossa investigação revelou que o Google estava dizendo uma coisa a seus usuários – que não rastrearia mais suas localizações depois que optassem por não informar –, mas fazendo o oposto e continuando a rastrear os movimentos de seus usuários para seu próprio ganho comercial. Isso é inaceitável e responsabilizamos o Google pelo acordo”, disse o procurador-geral Rob Bonta, em decisão divulgada na quinta-feira, 14.
Além disso, no processo, o Departamento de Justiça ressalta que a Alphabet, proprietária do Google, obteve receitas de mais de US$ 280 bilhões (R$ 1,36 trilhão) no ano passado, dos quais US$ 220 bilhões (R$ 1,07 trilhão), ou 78,5% do faturamento, foram atribuídos ao serviço de publicidade do Google. Na sequência, pontua que a publicidade do buscador é baseada em localização, uma vez que os anunciantes preferem direcionar as ofertas.
Adicionalmente, a acusação afirma que a companhia constrói perfis comportamentais dos usuários para determinar a exibição dos anúncios.
Conforme o acordo, além da indenização milionária, o Google terá de providenciar mais transparência a respeito do rastreamento de localização e informar os usuários em detalhes sobre como coleta e usa dados de geolocalização.
De acordo com a agência Reuters, a Alphabet também concordou em pagar US$ 62 milhões para encerrar processos oriundos do setor privado com a mesma reclamação.
Monopólio
No momento, o Google enfrenta outro litígio nos Estados Unidos. O Departamento de Justiça do governo norte-americana processa a companhia por monopólio e abuso de posição dominante no que diz respeito aos serviços de busca na web.
A acusação é de que, em vez de se destacar por inovação e eficiência, o Google se tornou líder absoluto em serviços de busca ao fazer contratos de exclusividade com fabricantes de smartphones e navegadores de internet. Iniciado nesta semana, o julgamento deve se estender por dois meses.
Artigos sugeridos
AST SpaceMobile recebe aporte milionário de Google, AT&T e Vodafone
Cade aceita ingresso de Abrintel, Associação Neo e Telcomp no processo Winity/Telefônica
Conselho Diretor da Anatel aceita Unifique como interessada no processo Winity / Vivo
Conselheiro do Cade aceita recursos e retoma análise do acordo Winity / Vivo
