Renúncia fiscal do Fust: “Estamos satisfeitos com o que recebemos”, diz secretário
O saldo de adesões à modalidade de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ainda está sendo consolidado, mas já é considerado positivo pelo secretário de telecomunicações, Hermano Tercius. “Preliminarmente, estamos satisfeitos com o que recebemos de propostas”, afirmou, durante o INOVAtic, evento promovido pelo Tele.Síntese nesta quinta-feira, 26.
A renúncia fiscal consiste em um desconto a ser aplicado na contribuição devida ao Fust, tendo como contrapartida o provimento de internet em escolas públicas por dois anos. As prestadoras puderam escolher as unidades de ensino de interesse, inclusive a partir de lista que selecionou aquelas com infraestrutura mais viável. A submissão de propostas se encerrou na segunda-feira, 23.
Na última terça-feira, 24, Tercius afirmou que as indicações das prestadoras interessadas seriam suficientes para cobrir pelo menos 10 mil escolas, em um balanço preliminar. Nesta quinta, no entanto, sinalizou que é preciso cautela na soma até a definição total, isto porque o número total ainda depende das próximas etapas, que envolvem mecanismos de desempate nos casos em que há mais de uma empresa interessada em determinada localidade, além da análise de documentações.
A capacidade prevista pelo Ministério das Comunicações (MCom) seria de uma renúncia de até R$ 300 milhões, beneficiando até 20 mil escolas, mas isso se houvesse o máximo de adesões à renúncia fiscal do Fust.
Nesta manhã, o secretário disse que “não necessariamente todas as grandes” teles estão entre as participantes, mas que já enxergava o edital como “um desafio”. Por fim, comemora que o certame “conseguiu atingir tanto ISPs quanto as grandes”.
Fase de teste
A modalidade de renúncia fiscal do Fust foi estabelecida em lei no ano de 2020, com previsão de entrar em vigor a partir de 2022. A possibilidade de abatimento da contribuição do Fust é gradual, ano a ano. Na prática, o valor a ser compensado com os projetos seria limitado a 10% do valor devido em 2022, 25% em 2023, 40% em 2024, e 50% a partir de 2025.
No entanto, não houve plano de aplicação para essa modalidade nos dois primeiros anos, segundo o governo, por desinteresse do agente financeiro. Com isso, segue o previsto na lei para 2024, com desconto de até 40%, e os 50% a partir do ano que vem.
Ao ser questionado nesta manhã, durante o INOVAtic, sobre a possibilidade compensar os dois anos sem implementação da modalidade de renúncia fiscal do Fust prorrogando a vigência a partir de 2026, o secretário afirmou que depende da experiência nos próximos anos. “Precisamos primeiro ver o resultado desse edital agora, mostrar que funciona na prática, para depois tentar com o Congresso Nacional essa mudança”, avalia.
