Fust: MCom oficializa novo caderno de projetos com prioridade ao RS
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta segunda-feira, 13, a nova versão do caderno de projetos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com o ajuste feito pelo Conselho Gestor para atender operadoras e provedores do Rio Grande do Sul na modalidade reembolsável. Na prática, as destinações de recursos já previstas anteriormente seguem valendo, com a observação de priorizar áreas afetadas pelas enchentes.
A versão anterior do caderno passa a valer acrescida do seguinte: “poderão ser priorizadas áreas atingidas por calamidades, emergências públicas ou desastres naturais, nas quais a referida situação tenha causado a degradação dos serviços de telecomunicações, para solicitações de crédito realizadas no prazo de até seis meses após a data do reconhecimento formal da situação pela autoridade federal competente”.
A priorização vale para os seguintes projetos:
- Construção de rede de transporte de alta capacidade, com tecnologia de fibra óptica;
- Construção de rede de acesso de alta capacidade, incluindo a rede metropolitana, em municípios ou setores censitários; e
- Expansão de uso e melhoria das redes de serviço móvel pessoal em locais não atendidos com 4G ou tecnologia superior.
Acesse aqui o que foi aprovado pelo Conselho Gestor e a nova versão do caderno de projetos do Fust.
Próximos passos
Embora a atualização do caderno de projetos tenha sido publicada nesta segunda, o MCom ainda estuda como implementar “um rito diferenciado” para atender prestadoras que atuam no RS.
Em nota ao Tele.Síntese, o MCom confirmou nesta tarde que os recursos a serem destinados aos provedores do Rio Grande do Sul para reconstrução da infraestrutura serão operacionalizados com base nos editais já lançados, sendo assim, no âmbito dos valores já anunciados. “Não é necessário um novo edital para isso”, disse.
Na última sexta-feira, 10, o ministro Juscelino Filho afirmou que o órgão ainda analisava qual seria a melhor modalidade de aplicação dos recursos – reembolsável (na forma de empréstimo) ou não reembolsável (como subvenção), com a oficialização da modalidade reembolsável nesta segunda.
Sobre a hipótese de conceder auxílio na modalidade não reembolsável, “a pasta esclarece que está em estudo essa possibilidade”.
Valores
De acordo com balanço divulgado pelo MCom na última quarta-feira, 8, o Conselho Gestor do Fust já destinou R$ 2,2 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para oferecer em financiamentos. Já os recursos liberados pelo agente financeiro somam R$ 368 milhões.
O Plano de Aplicação de Recursos (PAR) para o triênio 2023-2025 do BNDES prevê a liberação de, ao todo, R$ 914 milhões em 2024 e outros R$ 914 milhões em 2025.
Na última semana, o governo anunciou o primeiro edital para recursos não reembolsáveis, prevendo R$ 63 milhões a serem utilizados em um prazo maior, até 2026, voltados para conectar escolas públicas – o que corresponde a 85% do valor repassado ao BNDES em dezembro de 2023, que foi de R$ 75 milhões.
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