Fust e Funttel: MCom reforça defesa de não contingenciamento
Para que contingenciamento não barre o acesso ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a outros fundos voltados para o setor de telecom, como o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), o diretor de política setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Juliano Stanzani, defendeu que a aprovação de um dispositivo legal nesse sentido.
“O desafio principal é proibir o contingenciamento desses fundos e isso pode ser feito por meio de alteração no Congresso. Todo avanço que vimos no ano passado para cá vai estar sempre limitado à situação financeira do país e à situação legal que foi dispensada a esses fundos”, disse.
O diretor citou o exemplo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que existe desde o final dos anos 1960, e que atualmente conta com uma legislação que não permite seu contingenciamento. “Independentemente de o governo precisar compor ou não as contas, o FNDCT não pode mais ser contingenciado por força legal. Isso é muito justo. Temos de consagrar esses dois fundos (Fust e Funttel) para que não possam mais ser contingenciados. Estamos há quase 30 anos brigando para liberar esses recursos”, afirmou.
Esta não é a primeira vez que o representante do MCom defende essa ideia. Em junho, ao participar de uma mesa no Encontro Nacional Abrint 2024, o diretor bateu na mesma tecla. Nesta quinta-feira, 26 de setembro, o destaque de Stanzani sobre o tema foi dado durante painel que debateu as linhas de financiamento públicas e privadas para a expansão das redes de telecomunicações no INOVAtic, evento promovido pelo Tele.Síntese em Guarulhos, na Grande São Paulo.
Quem concordou com o ponto de vista de Stanzani foi Marcos Ferrari, presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis).
“Eu diria que todos os segmentos do setor estão contemplados hoje no Fust. Agora a questão é a sustentabilidade do fundo ao longo do tempo. Ficamos 23 anos com o Fust contingenciado. Estamos usando os recursos há dois anos e nada garante que não haverá um novo governo que poderá contingenciá-lo novamente no futuro”, observou. “Todos os segmentos do setor mais as equipes que tocam o Fust têm que trabalhar para garantir recursos para conectividade no país.
No Senado, tramita o projeto de lei complementar nª 77, da Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que veta o contingenciamento de recursos do Fust.
Resultados
O painel do INOVAtic, que teve a moderação de Evandro Varonil, conselheiro da Abrint e vice-presidente do LACNIC, também contou com a presença de Luiz Felipe Hupsel, gerente do Departamento de TI, Telecom e Economia Criativa do BNDES, que apresentou números e resultados do Fust e do Funttel.
O Funttel, segundo Hupsel, chegou a R$ 431 milhões em recursos aprovados para provedores, impactando mais de 30 ISPs. Já o Fust reembolsável, soma R$ 741 milhões aprovados desde agosto de 2023, enquanto outros R$ 435 milhões estão em análise e quase R$ 900 milhões em pipeline.
O gerente do BNDES também falou sobre o FGI Peac, instrumento de garantia para alavancar crédito para pequenos alavanca crédito para provedores de pequeno porte (PPPs). De acordo com ele, o instrumento surgiu por causa da dificuldade de pequenos provedores de acessar crédito exatamente por causa da garantia.
“Ele é exclusivo para micro e pequenas empresas, que podem pedir essa cobertura para qualquer crédito, não somente do BNDES, mas, por exemplo, para capital de giro em um banco comercial”, explicou.
O FGI Peac, criado em 2020, já foi utilizado por mais de 1,2 mil PPPs para cerca de 1,8 mil operações.
O foco em pequenas empresas também levou a Finep a fazer mudanças em sua atuação. “Conseguimos descentralizar os recursos do Funttel. Antes eles eram liberados apenas pela Finep e o BNDES. “Com o credenciamento de agentes descentralizados, os provedores tem mais capilaridade e esses agentes, em termos de garantia, são mais flexíveis”, contou Luiz Sérgio Utino, gerente substituto do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Finep.
