Para a Telefônica as taxas do Fistel sobre M2M precisam cair
A operadora Telefônica também enviou sua opinião para a consulta pública sobre a criação de um Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês). A consulta termina hoje, e está sendo feita pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Em sua participação, a companhia cobra redução da taxa do Fistel M2M, definida em 2014 na tentativa de baratear o uso de dispositivos de internet das coisas no país. Segundo a Telefônica, será preciso baixar mais o valor para que a IoT de fato decole no Brasil.
“Os serviços de M2M e de IoT têm como característica básica o baixo consumo de dados, que por consequência geram uma receita por usuário significativamente inferior aos demais serviços”, ressalta. Diante disse, pede que o governo reduza a cobrança.
“É fundamental que o modelo tributário relativo a FISTEL (TFI/TFF) seja revisto, uma vez que o atual arcabouço regulatório (FISTEL M2M) deverá ter um peso excessivo na composição da conectividade”, diz. E sugere que tributos sejam cobrados como percentual da receita do serviço prestado.
A operadora pede também isonomia tributária para os serviços de IoT, independentemente das frequências que utilizem. E que a Anatel aumente a lista de equipamentos isentos de cadastramento ou licenciamento para pagamento das taxas do Fistel.
Atualmente o Fistel cobra duas taxas para operações M2M: uma, de fiscalização da instalação de ERBs, é de R$ 5,68. Outra, para fiscalizar o funcionamento da tecnologia, é de R$ 1,89 ao ano. Desde que a categoria de M2M especial foi criada, em 2014, a quantidade de dispositivos em operação nesta modalidade cresceu 4x, terminando 2016 com 5,44 milhões de terminais (conforme dados da Anatel).
