Fenaert critica possível aumento da potência de rádios comunitárias
A aprovação em julho, pelo Senado, de PL que amplia a potência possível das rádios comunitárias no país causou reação entre os donos de rádios comerciais. Através da Fenaert (Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão), posicionam-se contrários ao texto que multiplica por seis o alcance das comunitárias.
Conforme ou autor do PL 513/17, Hélio José (PROS-DF), o objetivo é que a cobertura maior dessas estações beneficie áreas de população esparsa, como no Norte do país. A Fenaert discorda, no entanto, dos efeitos práticos. Segundo o presidente da Fenaert, Guliver Augusto Leão, com mais potência, as rádios comunitárias poderão atuar de forma comercial, o que seria ilegal.
Outro impacto diz respeito à quantidade de rádios comunitárias em um mesmo território, uma vez que elas devem estar distantes o suficiente para não haver interferência de suas frequências entre si. “Aumentar essa distância reduzirá o número de rádios do segmento, causando um enorme prejuízo às comunidades, vilas e bairros para as quais prestam serviço”, argumenta o presidente da entidade.
Outro ponto nevrálgico para as rádios comerciais é o impacto que o PL pode ter sobre a migração das rádios AM para o FM. “O processo de migração das rádios, que já está em andamento, pode ser prejudicado pelo aumento da frequência das comunitárias, uma vez que a amplitude do alcance poderá inviabilizar outras concessões na mesma localidade”, diz.
Leão destaca que é preciso melhorar a legislação em torno das rádios comunitárias, mas que isso não deve acontecer colocando sob ameaça as rádios comerciais, tampouco, ameaçando a quantidade de rádios comunitárias existentes.
O PL 513 é de autoria do Senado, onde foi aprovado em julho. Precisará ainda ser aprovado sem alterações na Câmara dos Deputados para poder ser enviado à sanção presidencial. Qualquer alteração o remete ao Senado para outra votação.
