Fenaert critica aprovação de PL que permite aumento de potência das rádios comunitárias
A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT) emitiu comunicado nesta quinta-feira (12) no qual critica a aprovação do PLS 513/17 no Senado. O texto prevê aumento da potência das rádios comunitárias, que poderá operar com sistemas de até 150 watts. Segundo o propositor do projeto, Hélio José (PROS-DF), a medida procura atender áreas do país em que a população é esparsa e zonas rurais.
A Fenaert discorda do efeito que será produzido. “As emissoras comerciais poderão ter sua atividade econômica prejudicada, além de desconsiderar o aumento da distância necessária entre uma estação comunitária e outra, que cresceria proporcionalmente e poderia inviabilizar a atividade de outras interessadas”, diz a entidade.
Para os radiodifusores comerciais, o projeto de lei ignora uma avaliação emitida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em junho, de que o aumento da potência “ameaça o equilíbrio de distribuição de canais no espectro radioelétrico, que garante o bom funcionamento das emissoras de rádio e televisão, sem interferências indesejadas”.
Também ignora, na opinião da Fenaert, a Lei 9.612, de 1998, prevê que as rádios comunitárias operem em “frequência modulada, em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”, e que tem por finalidade o “atendimento à comunidade beneficiada”.
Como partiu do Senado, o PLS 513/17 precisará ser votado pela Câmara dos Deputados. A Fenaert promete não dar sossego aos políticos da Casa. O objetivo será, avisa, evitar que a matéria seja aprovada.
