FCC quer consumidor escolhendo o acesso dos canais de TV paga
A Federal Communication Commission (FCC), agência que regula as telecomunicações nos Estados Unidos, votará em 18 de fevereiro uma regulamentação que abre o mercado de set-top boxes no país. Atualmente, o assinante de planos de TV acessa o conteúdo através de set-top boxes fornecidos unicamente pelas operadoras. A proposta pretende alterar isso, permitindo que o consumidor compre o set-top box que quiser no varejo, ou mesmo use outros dispositivos, como tablets, smartphones e smartvs, para acessar a programação assinada.
Quem propôs a nova regra foi Tom Wheeler, atual presidente da FCC, indicado pelo partido Democrata. No final do ano passado, ele recebeu documento de senadores democratas pedindo alterações no regulamento para set-top boxes.
Wheeler cita como referência à proposta a abertura do mercado de dispositivos de telefonia móvel, promovida pela autarquia em 2007. Na época, as operadoras podiam restringir o acesso a suas redes móveis apenas a dispositivos vendidos por elas mesmas. Desde então, no entanto, o preço dos celulares caiu.
Ele espera que o mesmo aconteça com os aparelhos para acesso aos canais de TV. O aluguel dos set-top boxes aumentou 185%, diz, desde 1994, na contramão das tendências dos produtos tecnológicos. E também que haja inovações neste mercado. Se aprovadas, as novas regras tendem a beneficiar empresas como Apple e Google, criadoras de Apple TV e Chromecast, respectivamente, dispositivos que ampliam os recursos das TVs.
Mas haverá regras. As operadoras deverão fornecer aos fabricantes informações sobre a programação e quais canais tem ou não restrições a gravação, por exemplo. Também ficarão obrigadas a entregar o conteúdo nos diferentes produtos, desde que conforme os contratos assinados com o usuário. Os fabricantes deverão garantir o respeito aos contratos de copyright entre operadoras e programadoras, usando recursos de segurança e que previnam a pirataria. (Com agências internacionais)
