FCC propõe mudar regras de licenciamento de espectro de satélites
A Comissão Federal de Comunicação (FCC) dos Estados Unidos propôs novas regras para licenciamento de espectro na órbita não-geoestacionária (NGO). As revisões têm o objetivo de facilitar o desenvolvimento da nova geração de sistemas de satélites em órbita terrestre baixa (LEO) e facilitar a entrada de novos players.
Esses sistemas de satélites providenciam serviços de banda larga com maiores velocidades e menores latências do que outras ofertas de satélites. “A proposta de hoje iria facilitar a entrega de novas tecnologia, promover competição e tornar mais fácil para novos competidores entrarem no mercado”, afirmou a agência em nota.
Uma das medidas sugeridas estabelece regras para proteger sistemas aprovados em rodadas anteriores do processo de aplicação de licenças. Enquanto, hoje, a agência inicia rodadas de processamento durante as quais os pedidos arquivados em tempo hábil são considerados em base de igualdade
Além disso, a FCC busca em suas propostas limitar o mecanismo de compartilhamento de espectro existente da Comissão para sistemas NGSO FSS aprovados na mesma rodada de processamento. No novo formato, os sistemas aprovados em rodadas posteriores deverão proteger aqueles mais antigos e buscar consulta pública sobre as proteções necessárias.
A Comissão abriu também uma consulta pública para avaliar se deveria eliminar, depois de certo tempo, a proteção de interferência concedida a sistemas de satélites NGO. O objetivo disso seria encorajar a entrada de novos players no mercado. O item também busca comentários sobre formas de facilitar coordenação entre operadores de satélite, como compartilhar informações de apontamento de feixe de satélite. A agência ainda destacou que a ação de hoje concede, em parte, uma petição de legislação enviada pela SpaceX.
No Brasil, existem algumas iniciativas envolvendo satélites em LEO. Este ano, por exemplo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançou um nanossatélite para estudar e monitorar em tempo real dos distúrbios observados na magnetosfera terrestre. (Com assessoria de imprensa)
