Excedente do crédito pré-pago na pauta do Senado
O PL está pronto para ser votado na comissão de Defesa do Consumidor do Senado
O usuário que não usar toda a franquia de dados em seu telefone celular durante o mês poderá acumular o excedente para ser utilizada nos próximos dois meses.
É o que prevê projeto de lei (PLS 110/2017) que está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. A proposta do senador Dário Berger (PMDB – SC) foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, onde recebeu emenda para restringir o direito de usar esse saldo ao período de dois meses.
O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, senador Ataídes Oliveira (PSDB – TO), concordou com a alteração. (agência Senado).
