Europa publica exigência de conteúdo local em OTTs
A Comissão Europeia publicou hoje, 25, proposta de novas regras para o mercado audiovisual na União Europeia que afetam diretamente o funcionamento de serviços over the top (OTTs), como o Netflix. O texto faz parte das ações para criar um mercado único digital, que preveem regras únicas para todos os países membros regendo serviços online.
As regras preveem a promoção de produções locais, mais poder a agências reguladoras e proteção a crianças de discursos de ódio. O projeto reflete o posicionamento europeu de se preocupar cada vez mais com o impacto das plataformas online nas vidas dos cidadãos. Segundo comunicado, a comissão pretende criar regras para todo e qualquer setor quando houver necessidade para reequilibrar o mercado.
Proposta
As OTTs deverão investir em produções europeias. As TVs locais investem 20% em produção local, enquanto os serviços online de vídeo sob demanda gastam apenas 1% da receita. Agora, deverão ter no catálogo ao menos 20% de produções europeias. Ao mesmo tempo, os reguladores de cada país poderão exigir das OTTs contribuições para o financiamento de obras locais.
Segundo a Comissão Europeia, a proposta não será um fardo sobre as empresas, uma vez que o conteúdo local já é grande nos catálogos, em margem acima das previstas nas regras. Em média, os serviços VoD têm 27% de conteúdo europeu. O Netflix tem 21% do catálogo originado no continente. A diferença é que agora deverão promover este conteúdo, destacando-o em nas páginas de entrada ou em trailers.
A proposta traz exigências para que os OTTs indexem a identifiquem conteúdos com discurso de ódio ou pornografia e criem mecanismos para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a tais conteúdos. Dá mais poder aos reguladores de cada país do bloco para agirem de forma independente dos governos e indústria. Eles passarão a compor um grupo maior, de 28 reguladores, que traçará normas de conduta. Determina, porém, que uma empresa precisará obedecer aos regulamentos apenas do país onde está sediada.
Já programadoras e canais abertos deverão ter não mais que 20% do tempo no ar dedicado a espaço publicitário. Também fica mais fácil fazer o que no Brasil é comumente chamado de merchandising, inclusive em conteúdos dos OTTs. A proposta, apresentada pela Comissão Europeia, equivalente ao poder Executivo da União Europeia, ainda deve ser apreciada por um conselho de ministros europeus e ser votada pelo parlamento europeu.
