Europa pressiona pela abertura da rede de fibra da PT
A agência reguladora de Portugal, Anacom, acha que não deve obrigar a Meo, operadora de TV a cabo que pertence à Portugal Telecom, a dar acesso à sua rede de fibra aos outros operadores, mesmo em zonas consideradas não concorrenciais, mas a Comissão Europeia levanta dúvidas sobre a “compatibilidade desse projeto de decisão com o direito comunitário”, informam as agências de notícias portuguesas.
“A Anacom não impôs até agora qualquer obrigação de acesso à rede de fibra ótica da MEO, nem de nenhum outro operador, sendo Portugal uma referência em termos internacionais relativamente ao investimento e à concorrência nas redes de nova geração e várias vezes mencionado como um caso de sucesso a este respeito”, justifica o regulador português em comunicado.
“É também amplamente reconhecido, inclusive pela Comissão Europeia, que o sucesso do caso Português se deve, em parte, ao baixo custo de implantação de RNG resultante de medidas regulatórias que permitem que, nas zonas onde ainda não existem redes de alta velocidade, todos os operadores enfrentem condições semelhantes para investirem no desenvolvimento de infraestrutura própria”, acrescentou.
Mas a Comissão Europeia decidiu mesmo notificar a agência portuguesa.
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