Europa multa Facebook em €110 milhões por compra do WhatsApp
A Comissão Européia (CE) multou o Facebook em € 110 milhões por fornecer informações “incorretas ou enganosas” em 2014 sobre sua aquisição de US$ 20 bilhões de dólares do WhatsApp.
Quando o Facebook notificou a CE sobre essa compra em 2014, disse que não seria capaz de estabelecer correspondências automatizadas confiáveis entre as contas de usuário das duas empresas.
No entanto, em agosto de 2016, a WhatsApp anunciou atualizações de sua política de privacidade, que mostrou poder ligar números de telefone do usuário com identidades do Facebook. Depois de uma investigação, a CE descobriu que a capacidade técnica para fazê-lo existia em 2014, e a equipe do Facebook estava ciente disso.
A comissária responsável pela concorrência, Margrethe Vestager, disse que a multa “envia um sinal claro para as empresas que devem cumprir todos os aspectos das regras de fusão da UE, incluindo a obrigação de fornecer informações corretas”.
A comissão poderia ter multado o Facebook em até 1% de seu faturamento, que teria sido de cerca de US $ 276 milhões, mas assinalou que levou em conta a cooperação do Facebook durante a investigação. Além disso, a decisão da CE de cobrar a penalidade não tem qualquer impacto sobre a autorização da transação.
É a primeira vez que a CE aplica uma multa a uma empresa por fornecer informações incorretas ou enganosas desde a entrada em vigor do regulamento das concentrações de 2004. (com agências internacionais).
