Europa multa Altice por interferir na PT antes de aprovada a operação
A Comissão Europeia (CE) aplicou multa de €124,5 milhões à Altice, por ter concluído a compra da PT Portugal antes da notificação ou autorização de Bruxelas.
A multa de €124,5 milhões, um montante elevado, justifica-se pela “gravidade da infração”, explica a comissária da Concorrência, Margareth Vestager, salientando que o valor “deve deter outras empresas de quebrarem as regras de controle de fusões da UE”.
Em 25 de fevereiro, a Comissão foi notificada sobre a intenção de compra da Altice, aprovada em 25 de abril pela comissão. Mas, segundo os reguladores europeus, ” a Altice exerceu de fato uma influência decisiva sobre aspetos da atividade da PT Portugal, nomeadamente dando instruções à PT Portugal sobre a orientação de uma campanha de marketing e procurando obter e recebendo informações comerciais detalhadas confidenciais sobre a PT Portugal, fora do quadro de qualquer acordo de confidencialidade”.
Isso aconteceu logo após o colapso do Espírito Santo(GES), depois que se descobriu o desvio de € 900 milhões da operadora portuguesa para pagar o rombo do grupo, que era controlador da PT, o que permitiu a Oi vender aquela que seria originalmente a sua controladora, a própria PT. A francesa Altice já atuava em Portugal pela Oni e resolveu partir para a compra.
A Altice, por sua vez, informa que “discorda totalmente da decisão da Comissão” e que irá “entrar com um recurso contra a decisão da Comissão perante o Tribunal Geral da UE para solicitar que a decisão no seu todo seja anulada ou, pelo menos, que a sanção seja significativamente reduzida”. (com agências internacionais).
