Em CPI, Claro cobra atualização da Lei das Antenas de São Paulo
O presidente da Claro, José Felix, afirmou durante oitiva da CPI das Antenas na Câmara dos Vereadores de São Paulo que a legislação da cidade dificulta a melhoria da cobertura por parte das operadoras móveis. Segundo ele, ao menos 26,7% da população é coberta por sinal vindo de estações radiobase sem licençs em função da dificuldade encontrada pelas teles em regularizar sua infraestrutura.
“Não dá para exigir qualidade, cobertura, desenvolvimento e, ao mesmo tempo, não dar condições para as empresas trabalharem”, resumiu. Ele afirmou que ao menos 28% das erbs da Claro na cidade não poderiam estar funcionando . Falou ainda que “bairros inteiros” de São Paulo que estão em situação irregular, o que dificultaria a colocação de antenas para melhorar a cobertura do sinal.
Também criticou a obrigatoriedade de as erbs estarem em vias com ao menos 10 metros de largura. “Talvez, anos atrás, quem determinou isso tenha imaginado que seria necessário acesso de grandes caminhões. E hoje não faz o menor sentido restrições desta natureza”, defendeu.
A Claro informou à CPI que, em abril, usava 1.368 sites na capital paulista. Dessas, 624 são de propriedade da empresa, enquanto as restantes são usadas em parcerias ou locações. Felix também falou sobre a quantidade de multas que a empresa já recebeu da prefeitura por problemas com as antenas. Segundo ele, foram pagos mais de R$ 3,3 milhões por conta de autuações – e ainda restam R$ 10,4 milhões que estão sendo questionados judicialmente.
O presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), contestou. Afirmou que a Claro somava multas de ao menos R$ 28 milhões – o que gerou um requerimento para que a secretaria da fazenda da prefeitura esclarecesse os valores.
Vivo, Oi, TIM
O presidente da Vivo, Christian Gebara, já esteve na CPI em junho, quando respondeu aos questionamentos dos vereadores da cidade e também explicitou a necessidade de se facilitar a instalação de antenas em função da alta demanda por dados e do incremento esperado nesta demanda com a 5G.
Gebara informou aos vereadores que a Vivo usa 700 estações radiobase próprias e 770 alugadas, entre torres, small cells e repetidores de sinal. Ele afirmou que nem todas as ERBs próprias estão licenciadas. Havia, à época, ao menos 162 em processo de licenciamento.
Também Eduardo Levy, presidente do SindiTelebrasil esteve na CPI no final de maio. Na ocasião, o executivo defendeu mudanças na legislação para que São Paulo esteja apta à chegada da 5G. “A lei municipal do setor dificulta o avanço da tecnologia e da prestação dos serviços pelas operadoras, pois há dificuldade na instalação de novas antenas. Portanto, é essencial que haja uma nova legislação, mais simples e adequada à nova realidade”, afirmou.
Os vereadores querem ainda que Oi e TIM compareçam para fornecer os mesmos dados. Havia requerimento para que executivos da Oi fossem à Casa na próxima semana, dia 13. No dia 20, seria a vez de representantes da TIM. Por fim, dia 27 deve ser realizada nova audiência com representantes da Vivo. (Com informações da Câmara)
