EBC não é prioridade para o governo
A decisão sobre a privatização ou não da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) rendeu debate caloroso na Câmara dos Deputados, nesta segunda, 28, durante audiência pública online. Ainda que não se tenha resolvido nada até o momento, pelo lado do governo a proposta é de eliminar do custo o que não é prioridade, e a EBC não é. A ideia é questionável por pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a estatal.
“Estamos falando em uma empresa que leva quase R$ 500 milhões por ano do governo, e arrecada apenas R$ 65 milhões com receita própria. Tem que haver prioridade para a destinação dos recursos. O que é mais importante para o cidadão? Governar é fazer escolhas, entregar mais para a população com os recursos que temos”, discursou Martha Sellier, Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia – SEPPI.
Vitor Menezes, Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações, que compareceu representando o ministro Fábio Faria, não foi tão incisivo. Disse que há várias possibilidades, inclusive a de desestatizar parcialmente. Outra é de vender os imóveis da EBC, mas que tudo está indefinido.
“Ainda não chegamos a uma conclusão sobre o que iremos fazer”, falou. “Mas não temos intenção de fazer qualquer coisa que não seja possível legalmente”, adiantou, agora referindo-se ao posicionamento de Tereza Cruvinel, ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação, que considera inconstitucional a tentativa de privatização.
“A EBC foi criada por uma lei aprovada após debate parlamentar, e após a MP 398. Essa MP era reivindicação da sociedade civil e remete à pergunta se deveria existir um sistema nacional de comunicação de TV e rádio. Brasil tinha ausência de sistema público. Então não pode ser mudada por um decreto, por conta de sua origem legal. Sem ouvir o Congresso Nacional, será uma violação da lei e uma ofensa à Constituição”, discursou Cruvinel.
“Seu valor é intangível. Não se pode vender ou alterar de alguma forma a EBC apenas pelo valor material dos seu ativos. Entendo que os imóveis possam ser vendidos, mas para investimento na própria EBC. E discordo que ela arrecade apenas R$ 65 milhões”, falou a ex-presidente da EBC.
A estatal também é defendida por seu diretor-geral, Roni Baksys Pinto, que participou da audiência representando o presidente da empresa, Glen Lopes Valente.
“A EBC não sofre processo de desmonte. Tem recursos aplicados de forma racional. O projeto prioritário é levar sinal com conteúdo a todo cidadão brasileiro, é fazer o sinal chegar a todos os lugares”, disse Baksys Pinto.
“A empresa tem 95 milhões de usuários únicos, em levantamento de 2020, e 9,19 milhões de usuários /mês. Além disso, já registra 134 milhões de visualizações no canal do YouTube da TV Brasil”, contabilizou.
Segundo o diretor-geral, em junho, a EBC inicia projeto de resgate das radionovelas, com possível regravação de “Em Busca da Felicidade”, sucesso dos anos 1940. “E há também um projeto de falar com 2,5 milhões de brasileiros (ou não) no exterior.”
Também participaram da audiência pública, entre outros, Lidiane Delesderrier Gonçalves, Superintendente da Área de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; Pedro Cardoso, membro da Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação; e Márcio Garoni, Diretor do Departamento de Cultura e Eventos da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
