Desoneração: Senado pede ao Supremo suspensão da liminar

Em mais um capítulo sobre a desoneração da folha de pagamentos, a sexta-feira, 17 de maio, começou com o envio de uma petição do Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando a concordância com o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) de suspender por 60 dias a liminar concedida sobre a questão, que autorizava a reoneração.

O pedido seguiu para o tribunal como resultado da reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ontem.

Concedida pelo ministro Cristiano Zanin no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7633), de autoria do governo por meio da AGU, a liminar pôs fim à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos da economia brasileira e municípios com até 156 mil habitantes. À tarde, Zanin concordou com os pedidos e decidiu levantar temporariamente a liminar. Após 60 dias, porém, se o embate não estiver resolvido, a suspensão da desoneração será retomada:

“Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação”, determinou.

Acordo

Segundo o acordo entre Executivo e Legislativo, a reoneração da folha de pagamento está prevista a partir de 2025, com uma cobrança gradativa, de 5% ao ano, até atingir 20% no ano de 2028. Em relação aos municípios, o pedido da AGU não os incluía como beneficiários da suspensão dos efeitos da liminar. A partir do acordo entre governo e Pacheco, no entanto, a suspensão por 60 dias é defendida também para o trecho que trata da medida relacionada às prefeituras.

No comunicado do STF, o Senado destaca: “O projeto de lei resulta de um diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal e também para o restabelecimento progressivo da oneração dos dezessete setores da economia, alinhado com segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal das empresas afetadas”.

O texto com os aspectos discutidos entre governo e Congresso foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). Se a tramitação urgente for aprovada pela Casa, a relatoria ficará por conta de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

[Atualizado às 19h com a decisão de Zanin atendendo ao pedido do Senado e da AGU]