Democratização do crédito vai "empoderar" PMEs

A democratização do crédito tem sido uma das principais bandeiras do Banco Central ao longo deste ano. Para levar adiante essa iniciativa, a autarquia aposta em duas ferramentas que vão trazer impactos positivos para o comércio, construção civil e financiamentos imobiliários no país: o boleto eletrônico e os registros de recebíveis imobiliários.

“Estamos transformando essas ferramentas para acabar com a assimetria de informação e trazer produtos e serviços melhores para a sociedade”, anunciou recentemente Otávio Damaso, diretor de regulação do Banco Central, durante o Digital Money Meeting.

A crise atual agravada pela inflação alta, juros elevados e pandemia tornou mais evidente a importância do crédito para a sobrevivência dos negócios e mostrou as dificuldades que os empresários brasileiros enfrentam para oferecer as garantias exigidas pelas instituições financeiras na aprovação do crédito.

A digitalização garante mais veracidade às operações comerciais, reduz riscos de fraudes e torna a duplicata um ativo financeiro negociável pelos bancos, além de facilitar a portabilidade dos recebíveis e a gestão documental, pontua a FecomercioSP.

Toda iniciativa que facilite o crédito, especialmente para as pequenas e médias empresas, é vista com bons olhos.

“As duplicatas eletrônicas servem para ‘empoderar’ o comerciante e o prestador de serviços, que passam a vender o crédito de forma direta com melhores taxas e segurança. O próximo passo será a duplicata virar um token que poderá ser descontado”, afirma José Luiz Rodrigues, presidente do Conselho da ABFintechs, associação que reúne as fintechs, e sócio titular da JL Rodrigues & Consultores Associados.

Oportunidades para fintechs

Como todo o mercado que se organiza, Rodrigues identifica novas oportunidades de negócios para as fintechs de crédito com a duplicata eletrônica. Atualmente, 80 fintechs já foram autorizadas e mais 50 estão na fila no aguardo de autorização, segundo dados do BC.

“As fintechs de Sociedade de Crédito Direto (SCD) vão poder financiar o que quiserem e as de Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) fazer a aproximação direta do comerciante com o investidor. Há também as empresas de pagamentos que podem circular os valores liquidados, assim como as fintechs de backoffice e as especializadas em serviços ‘As a Service”, observa.

As duplicatas eletrônicas (escriturais) foram criadas em 2018 pela Lei 13.775 e regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (BC) em maio de 2020, por meio da Resolução 4.815/20 e da Circular 4.015/20.

Elas são emitidas nos sistemas eletrônicos de escrituração geridos por entidades autorizadas a operar pelo BC, como a Central de Recebíveis (Cerc), Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC), B3 e Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).

Muitas duplicatas já são emitidas de forma eletrônica hoje, mas as de papel ainda circulam no mercado. Um dos principais benefícios do modelo digital é a centralização das informações sobre o título, como os aspectos referentes à sua emissão, as possíveis transferências de titularidade entre outras.

O processo de transição para o modelo digital deverá acontecer de forma gradual, começando com as grandes empresas, com faturamento superior a R$ 300 milhões, que terão até 360 dias para se adaptar. Em seguida, as médias empresas, com 540 dias para adaptação, e por fim pelas pequenas, que terão 720 dias para promover as mudanças necessárias.

Recebíveis imobiliários

“Poder vender o total de recebíveis diretamente para os bancos elimina as fraudes cometidas no passado pelas construtoras que não reembolsavam aos bancos as cotas financiadas, assim como dá segurança para o mercado de forma que o papel tenha garantia”, observa Rodrigues.

Segundo ele, é preciso financiar os dois lados, tanto o consumidor que compra o imóvel como quem produz o imóvel. Atualmente, são cerca de 70 mil de incorporadoras no país, mercado total.

“Trata-se de mais uma saída para organizar o mercado como foi feito com o automóvel, o cartão de crédito e várias outras áreas de crédito que se tornam seguras com a estruturação da escritura do registro”, concluiu.

Ativos imobiliários em alta

O número de transações envolvendo ativos imobiliários cresce no mercado de capitais brasileiro como resultado da expansão recente do setor de construção civil em mercados-chave e da contínua necessidade de refinanciamento como parte das estratégias de gestão de endividamento das construtoras.

O volume de emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) vem em um ritmo acelerado de expansão no Brasil e atingiu cerca de R$ 34 bilhões em 2021, segundo a S&P Global Ratings. No ano passado, foram avaliadas 12 operações de CRIs, totalizando R$ 4,3 bilhões. O crescimento do mercado de CRIs também resultou no aumento do número de operações com maior complexidade.