Decreto regulamenta Cota de Tela para 2025
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20, traz Decreto que regulamenta a reserva obrigatória para exibição de filmes nacionais no cinema em 2025 – Cota de Tela. A norma especifica as regras que ficaram previstas em lei aprovada no ano passado, que garante critérios mínimos de participação de conteúdos nacionais até 2033, atualizados anualmente.
Há três tipos de reserva. Uma delas diz respeito ao percentual mínimo de sessões com obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem. O número varia a depender da quantidade de salas do grupo exibidor, conforme abaixo:
| Quantidade de salas do grupo exibidor | Cota por complexo(percentual de sessões) |
| 1 | 7,5% |
| 2 ou 3 | 8,0% |
| 4 ou 5 | 8,5% |
| 6 ou 7 | 9,0% |
| 8 ou 9 | 9,5% |
| 10 ou 11 | 10,0% |
| 12 ou 13 | 10,5% |
| 14 ou 15 | 11,0% |
| 16 ou 17 | 11,5% |
| De 18 a 20 | 12,0% |
| De 21 a 30 | 12,5% |
| De 31 a 40 | 13,0% |
| De 41 a 50 | 13,5% |
| De 51 a 70 | 14,0% |
| De 71 a 80 | 14,5% |
| De 81 a 100 | 15,0% |
| De 101 a 200 | 15,5% |
| 201 ou mais | 16,0% |
A segunda reserva trata da diversidade de títulos, que visa preencher a cota com diferentes filmes.
| Quantidade de salas do complexo | Quantidade mínima de títulos diferentes |
| 1 | 4 |
| 2 | 5 |
| 3 | 7 |
| 4 | 8 |
| 5 | 11 |
| 6 | 12 |
| 7 | 15 |
| 8 | 16 |
| 9 | 19 |
| 10 | 20 |
| 11 | 23 |
| 12 | 24 |
| 13 | 27 |
| 14 | 28 |
| 15 | 31 |
| 16 ou mais | 32 |
Quando se tratar de um mesmo filme, há uma proporção diária de sessões a ser cumprida, o que consiste na terceira reserva exigida.
| Quantidade de salas do complexo | Proporção diária de sessões de um mesmo título |
| 1 ou 2 | Isento |
| 3 a 5 | 66% das sessões |
| 6 ou mais | 50% das sessões |
A norma reforça o previsto na lei, de que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderá regular, adicionalmente, atividades de fomento e de proteção à indústria audiovisual brasileira e poderá dispor sobre o tratamento dado às obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem premiadas em festivais de reconhecida relevância e sobre a permanência dos títulos brasileiros em exibição nas sessões de maior procura de cada complexo, em função dos resultados de bilheteria obtidos
Impactos
Os parâmetros foram estudados ao longo do ano pela Ancine, analisando os resultados da Cota de Tela de 2024. A autarquia já vê impactos da medida.
“Um dado positivo é o aumento do número de sessões programadas para filmes brasileiros, que representaram, até 13 de novembro, 15,2% do total em 2024, enquanto a participação dos filmes brasileiros no público total foi de 8,8%. Esse aumento pode ser atribuído à reestabelecida Cota de Tela”, concluiu.
A agência aponta que o setor de exibição, no que tange ao número de salas e de sessões ofertadas, se recuperou e voltou a níveis pré-pandemia.
“No início de novembro, o Brasil contava com 3.481 salas de cinema em operação, representando um recorde histórico no número de salas, evidenciando a resiliência do parque exibidor após três anos de crescimento consecutivo” , informou o órgão regulador em nota.
O público, no entanto, se manteve estável. Os registros apontam 104 milhões de espectadores até meados de novembro deste ano, público equivalente ao registrado no mesmo período de 2023.
A Ancine ressalta que a média de público por sessão dos filmes brasileiros ainda é inferior à dos filmes estrangeiros, o que, para ela, “se deve, em parte, à reserva dos horários de maior procura para produções internacionais”.
