Faria promete para “breve” decreto da Lei das Antenas
Decreto do governo federal que finalmente irá regulamentar a Lei Geral das Antenas, de 2015, e facilitar o processo de instalação de antenas de redes móveis no Brasil já se encontra em estágio avançado de finalização e deverá ser publicado “em breve”. Foi o que afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante videoconferência realizada ontem, 21, com representantes do SindiTelebrasil, o sindicato das operadoras de telecomunicações.
Ao anunciar a edição do decreto, o ministro não levou em conta a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no dia 1º de julho pela PGR (Procuradoria-Geral da República) com pedido de liminar para sustentar o direito de passagem assegurada no artigo 12 da Lei das Antenas para facilitar a instalação de equipamentos de telecomunicações nas cidades e em rodovias. Há apreensão no mercado de que a ação atrase a publicação do decreto. Consultado a respeito da ação, o Minicom não se manifestou até o fechamento desta notícia.
A regulamentação da Lei Geral das Antenas é um pleito antigo do setor de telecomunicações e foi levada ao ministro Fábio Faria durante o encontro virtual, do qual participou o presidente da entidade, Marcos Ferrari. O documento passou por elaboração do MCTIC e foi discutido com outros ministérios e com a Anatel.
Segundo dados do SindiTelebrasil, o Brasil conta hoje com 100 mil antenas de telefonia e internet móvel em operação. A cada minuto, 33 novos chips de 4G são ativados no país. Ainda de acordo com o sindicato, em grandes metrópoles, existem mais de 4 mil pedidos de instalação de antenas apresentados pelas operadoras e aguardando licenciamento pelas prefeituras. A situação mais grave ocorre em São Paulo.
Durante a reunião, Faria reforçou que o Minicom está a serviço das necessidades das teles. “Me coloco à disposição para buscarmos melhorias no setor e alinharmos nosso trabalho em prol dos brasileiros”, disse aos participantes da reunião.
Na reunião foi tratada também a chegada da telefonia móvel de quinta geração, a 5G. As operadoras já começaram a implantar redes usando espectro legado, mas aguardam leilão de mais frequências, que serão destinadas à nova tecnologia. Em debate está a coexistência de serviços satelitais no espectro de banda C, sujeitos a interferências das novas redes móveis.
