Dados abertos no Brasil: onde estamos e onde podemos chegar, segundo especialistas
A disposição de dados abertos é obrigatória no Brasil, mas a execução da regra gera debates. Nesta quarta-feira, 22, o evento SmartCities Mundi – realização do Tele.Síntese em parceria com o Fórum das Américas – reuniu especialistas que traçaram os erros, acertos e possibilidades de melhoria no cenário de transparência com uso de tecnologias no poder público e privado.
Desde maio de 2016, o governo federal é obrigado, por decreto (Nº8.777) a implementar uma política de dados abertos em cada órgão, disponibilizando informações de interesse do cidadão, para garantir controle social e estimular o negócio e a inovação. No entanto, fiscalizações apontam falhas.
A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por monitorar o cumprimento da regra, identificou 1.135 bases de dados em atraso entre os órgãos, conforme mais recente levantamento, em maio deste ano. As pendências correspondem a 25% do total das informações que devem ser publicadas.
O ‘medo’ de dados abertos no Brasil
Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, explicou a relação entre as restrições de acesso aos dados públicos à falta de uma metodologia segura sobre os possíveis riscos e ganhos com a disponibilização das informações.
O especialista citou recente caso envolvendo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que decidiu reduzir informações dos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica após nota técnica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontar possibilidade de reidentificação de parte das crianças e adolescentes que fazem participam das pesquisas.
“O Inep reduziu a quantidade de dados e a qualidade dos dados acessíveis, isso prejudicou toda uma comunidade de pesquisadores que investigavam, por exemplo, quantas crianças negras em uma escola conseguiam acessar, depois, uma universidade pública em ciência da computação, por exemplo”, exemplificou Zanatta.
Para o executivo, o caso é um exemplo clássico de falha. “Faltou uma documentação de quais eram as preocupações do Inep de riscos de reidentificação contrapostos aos benefícios daquela abertura de dados, uma metodologia transparente de custo e benefício social. Eles não colocaram isso à público, esse foi o erro grave”, opina.
No mesmo sentido, Jonatas Mattes, diretor da Extreme Digital Solutions ressaltou a importância na atualização sobre a forma de armazenamento dos dados para proporcionar o acesso. “Um servidor com medo de inovar, com medo de testar, é danoso para a democracia”, disse.
“A nuvem está facilitando [o compartilhamento de dados] porque traz um grande portfólio de soluções rapidamente disponíveis pagando sob demanda. Além de redução de custo, flexibilidade tecnológica e rapidez nas implantações, a nuvem é o celeiro ideal para uma startup que está iniciando testar a sua ideia, por exemplo”, afirmou Mattes.
Negócios e compartilhamento com empresas
Jonatas Mattes destacou que embora as questões de armazenamento sejam importantes, deve haver mais atenção aos negócios que envolvem os dados. “Há tantas boas ideias da iniciativa privada usar os dados do governo e vice-versa”, pontua.
Como exemplo, Mattes citou o caso de aplicativos de GPS, que poderiam incorporar dados de transporte público e segurança pública para interesse do cidadão e também poder ser usado como ferramenta de tomada de decisão pelo governo local.
Questionado se o compartilhamento deveria ser assegurado em uma legislação, o especialista discorda. “Não me parece que o caminho seja uma lei, mas sim a iniciativa de padronização, de construção de ideias que vão levar à inovação”, afirma.
Luisa Feyo, líder do Comitê de Dados Abertos e Digitalização da Associação Brasileira Online to Offline, complementou o tema, ressaltando que “as empresas já estão dispostas a compartilhar dados”.
“O próprio Waze, que é um dos nossos associados, tem uma plataforma para cidades pronta para disponibilizar. Tem muito espaço para criar políticas públicas. O problema é que, muitas vezes, as próprias cidades não estão preparadas para criarem políticas baseadas em dados”, destaca Feyo.
Dados prioritários e visualização
A líder do comitê também comentou sobre os dados que são essenciais para a abertura. “O dado do serviço público tem que ser entendido como público”, se referindo a contratos, parcerias, funções, entre outras informações.
No entanto, Feyo destaca que não basta apenas disponibilizar, mas garantir formas práticas de visualização e análise. “Qual é o formato que você está divulgando esse dado? Se você divulgar ele em PDF, em diversas linhas, ninguém vai ter essa informação de forma acessível”, destaca.
Tanto a especialista quanto Zanatta citaram o Mobilab+, Laboratório de Inovação Aberta da Prefeitura de São Paulo em parceria com a SPTrans, companhia de transporte paulista, como bom exemplo de uso dos dados públicos. A iniciativa, iniciada em 2017, disponibilizou dados de linhas de ônibus e horários à população e possibilitou a criação de aplicativos.
“A estratégia da SPTrans, naquela época, foi um experimento interessante, não só fazer a API de um tratamento personalizado, mas também promover hackathons, engajamento. Fazendo com que houvesse um cuidado também com a reflexão coletiva sobre quais dados poderiam passar por níveis de mascaramento”, destacou Zanatta.
