CVM pede cautela aos fundos no investimento indireto em criptomoedas

Em ofício circular, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reafirmou que os fundos de investimentos regulados podem investir indiretamente em criptoativos, conforme determina a Instrução 555, porém recomenda que hajam com prudência. Uma das recomendações é que os fundos verifique se há regulamentação da criptomoeda naqueles mercados.

Segundo a CVM, o cuidado é necessário porque os mais diversos órgãos reguladores e supervisores no mundo já alertaram em relação à possibilidade de financiamento, direta ou indiretamente, de operações ilegais nesse mercado como a lavagem de dinheiro, práticas não equitativas, realização de operações fraudulentas ou de manipulação de preços, dentre outras práticas similares. Por essa razão, recomenda que uma forma adequada de atender a tais preocupações é a realização de tais investimentos por meio de plataformas de negociação (“exchanges”).

Para a CVM, é importante que o gestor verifique se determinado criptoativo não representa uma fraude, como, aliás, “tem sido visto com grande recorrência, por exemplo, nas operações recentes de ICO pelo mundo”. Assim, frisa, é importante que o gestor adote diligências para minimizar o risco de fomentar a oferta de um criptoativo fraudulento, com a verificação das variáveis relevantes associadas à emissão, gestão, governança e demais características da oferta.

O órgão recomenda que os gestores avaliem questões como se o software base é livre e de código fonte aberto (free open source software) ou fechado; se a tecnologia é pública, transparente, acessível e verificável por qualquer usuário; se há arranjos que suscitem conflitos de interesse ou a concentração de poderes excessivos no emissor ou promotor do criptoativo, ou o uso de técnicas agressivas de venda. Devem também levar em conta a liquidez de negociação do criptoativo, a natureza da rede, dos protocolos de consenso e validação, e do software utilizados, ou o perfil do time de desenvolvedores, bem como seu grau de envolvimento com o projeto.