CVM multa ex-executivos da Brasil Telecom
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impôs multa de R$ 300 mil a Ricardo Knoepfelmacher, ex-presidente da Brasil Telecom, e de R$ 200 mil a Paulo Narcélio Simões do Amaral, ex-CFO da empresa. Ambos foram condenados pelo não reconhecimento contábil de processos judiciais nas demonstrações financeiras da companhia no período entre 2007 e 2008. Os executivos podem recorrer. Hoje, a BrT pertence ao grupo Oi.
A comissão aplicou também multa de R$ 150 mil sobre a empresa de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu, e de R$ 75 mil sobre Marco Simurro, responsável técnico da Deloitte, por falha nos relatório financeiros da Brasil Telecom de 2008.
Segundo a CVM, as multas foram motivadas por “irregularidades no reconhecimento contábil de contingências passivas judiciais envolvendo contratos de participação financeira firmados no âmbito dos planos de expansão de telefonia promovidos pelo governo federal as quais não teriam sido adequadamente refletidas nas demonstrações financeiras da companhia”.
A interpretação do relator do processo na CVM, Carlos Alberto Sobrinho, é de que Ricardo K., por ter entrado na presidência da BrT 2005, dois anos antes das falhas contábeis, portanto, tinha “visibilidade” da situação. Enquanto Narcélio, assim como K., falhou ao não analisar os critérios de provisionamento das ações judiciais dos planos de expansão. A Deloitte e seu auditor foram condenados por não fazerem qualquer consideração, nos relatórios, às mesmas ações.
O relatório e o voto do relator podem ser lidos nos respectivos links.
