CVM aplica mais de R$ 800 milhões em multa em 2023
Ao longo de 2023, o Colegiado da CVM (regulador do mercado mobiliário – ações) realizou 72 julgamentos de processos administrativos sancionadores (PAS), maior quantitativo desde 2019, representando aumento de quase 45% em relação ao total de 2022. A atividade resultou em 186 acusados multados, que totalizaram mais de R$ 832 milhões, aumento de 1791% quando comparado a 2022.
O quantitativo de propostas de Termo de Compromisso apreciadas pelo Colegiado também cresceu cerca de 25% em relação ao último levantamento. Em 2023, foram 93 propostas, das quais 46 foram aprovadas pelo Colegiado da CVM, envolvendo 70 proponentes, cujos montantes financeiros chegaram a R$ 43,79 milhões no ano.
No quarto trimestre, conforme o relatório da autarquia, o colegiado apreciou propostas de Termo de Compromisso referentes a 26 processos, envolvendo 42 proponentes, com propostas de pagamento de um total de R$ 9,86 milhões a título de danos difusos. Dessas, aprovou propostas relacionadas a nove processos, de 16 proponentes, cujos montantes financeiros envolveram R$ 5,77 milhões relativos a danos difusos
Outro destaque da edição é a redução do estoque de processos a serem julgados pelo Colegiado. Ao final de 2023, o número de processos administrativos sancionadores com Diretor Relator definido chegou a 114, representando redução de quase 21% em relação ao estoque final de 2022.
Ainda no ano passado, a CVM CVM enviou 407 Ofícios de Alerta (104 somente no 4º trimestre) e publicou 11 stop orders. As stop orders são medidas de natureza cautelar, com o objetivo de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia. Por isso, não deve se confundir com a penalização das pessoas indicadas. No caso de infrações, a penalização exige a conclusão de processo administrativo sancionador com decisão condenatória.
