Crédito do Pronampe para PMEs começa dia 25 de julho
A partir da próxima segunda-feira, 25, os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. O prazo de contratação foi determinado na Portaria nº 6.320 publicada nessa terça-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024.
A taxa máxima de juros a ser cobrada dos empreendedores no âmbito do Pronampe será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%, isto é, aproximadamente 19,25% ao ano, com prazo total máximo para o pagamento de 48 meses, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento.
Estima-se que a nova fase do Pronampe, aprovado em maio deste ano, possa garantir até R$ 50 bilhões em operações de crédito para as micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI). O financiamento pode ser utilizado para investimentos, como adquirir máquinas e realizar reformas, e para capital de giro, como pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel.
A concessão de crédito é feita por instituições financeiras conveniadas ao programa e é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerenciado pelo Banco do Brasil. No último dia 30 de junho, a Receita Federal publicou a Portaria nº 191, determinando a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio, por meio do Portal Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC). Somente após esse procedimento, o empresário está apto a negociar o empréstimo com as instituições financeiras.
Além da ampliação do programa para os MEI, o Pronampe agora permite que as empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões passem a integrar o programa. Anteriormente, apenas MPE com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento.
(com Agência Sebrae)
