Contencioso da Lei de Informática será julgado pela OMC em junho
DA disputa da União Europeia e Japão contra a política de Informática brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC -WTO), iniciada em 2016, passará para uma nova etapa, com o julgamento da apelação feita pelo Brasil à decisão tomada. Segundo Marcus Vinicius Ramalho, chefe da Divisão de Contencioso Comercial do Ministério das Relações Exteriores, os juízes que irão decidir sobre o recurso brasileiro marcaram a audiência para os próximos dias 19 a 21 de junho. “A decisão da OMC está bastante desfavorável para a política industrial brasileira”, afirmou o diplomata.
Segundo ele, após essa audiência, a decisão final deverá ser divulgada em agosto para que o início da implementação das mudanças ocorra a partir de setembro. ” Se for mantido o entendimento de que o Brasil adota subsídio proibido pelo comércio internacional, teremos apenas três meses para implementar as medidas necessárias, inclusive a aprovação legislativa,” disse Ramalho.
O embaixador Rubem Barbosa, diretor da área de Relações Internacionais da Abinee, assinalou que esse prazo é muito ruim para o país, pois ocorrerá concomitantemente com as eleições gerais.” Por isso a industria reivindica prazo maior”, afirmou.
