Consulta sobre preço de satélite recebe só quatro contribuições
Terminou na semana passada a consulta pública 22 da Anatel com a Proposta de Resolução que aprova o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite, que recebeu apenas quatro contribuições. Nenhuma de empresas de telecomunicações, seja de telefonia móvel, de telefonia fixa ou de satélite responderam à proposta da agência.
O “Movimento Espectro Livre” foi uma das raras entidades que fizeram contribuições à proposta da Anatel. Este grupo reivindica acesso sem necessidade de licença de telecomunicações para o uso temporário de frequência para atendimento em localidades que enfrentem estado de emergência ou de calamidade pública.
Além disso, reivindica também a cobrança simbólica de R$ 10 para o uso de frequências por entidades sem fins lucrativos e 90% de desconto no valor da frequência para todos os órgãos da Administração Pública Pública Direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, autarquias e fundações públicas, Federais, Distritais, Estaduais e Municipais.
