Consignado do Auxílio Brasil pode ter juros a quase 100%
A partir de setembro, mais de 20 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil poderão aderir ao crédito consignado, aprovado pelo governo federal. Considerado uma armadilha por muitos economistas, o limite de comprometimento da renda é de até 40%. Os bancos Bradesco, Santander e Itaú informaram que não vão operar o empréstimo. Apenas os bancos públicos Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal devem oferecer a modalidade.
O governo não estabeleceu limites para a taxa de juros que poderá ser cobrada, mas financeiras já fazem simulações com taxas de juros que variam de 79 a 98%. Isso significa que o beneficiário poderá pagar até o dobro do financiamento que contratou.
Segundo a Lei 14.431/2022, a partir de agora, até 40% do valor mensal do auxílio podem ser descontados diretamente do benefício para o pagamento de empréstimos consignados realizados em instituições financeiras e bancos privados. Isso significa que a renda de uma família inteira em situação de extrema pobreza poderá cair de R$ 600 para R$ 360 mensais. Isso, até dezembro, pois o Auxílio Brasil retorna para R$ 400 a partir de janeiro. Se o beneficiário tiver R$ 240 comprometidos, a renda passará a R$ 160.
Ante a rejeição dos bancões, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, defendeu o crédito e confirmou, na última semana, que não haverá adiamento. Ao rebater as críticas, ele disse que o objetivo do governo é “democratizar o acesso ao crédito formal”, e afirmou que há 17 instituições financeiras homologadas pela pasta para trabalhar na concessão do consignado.
Críticas
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida é perigosa, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
O Comitê Temático Especializado Renda Básica Cidadã e o Grupo de Trabalho Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional, ambos da Defensoria Pública da União (DPU), publicaram Nota Técnica informando sobre as consequências sociais e jurídicas dos empréstimos consignados no contexto do Auxílio Brasil e outros benefícios assistenciais. Entre os maiores perigos, destaca-se, sobretudo, o risco de superendividamento.
O documento mostra que, segundo pesquisas recentes, 38,2% das famílias brasileiras estão com contas atrasadas. Além disso, utiliza dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que também apontam a insuficiência dos R$ 600 mensais para pagamento de uma cesta básica na maior parte das capitais brasileiras.
A previsão é de que os empréstimos realizados a partir dessa nova autorização sejam utilizados nas despesas cotidianas da casa, como água, luz, comida, aluguel e remédios. Isso significa que o dinheiro do crédito bancário tende a ser utilizado com o mesmo fim que o próprio Auxílio Brasil, sem trazer benefícios duradouros ou proporcionar uma melhoria econômica para estas famílias.
Ainda segundo o documento, “a longo prazo, o que permanecerá é uma renda mensal 40% menor e um endividamento com juros regulados apenas pela lógica de mercado, já que a lei não impôs um limite à cobrança”, conclui.
Neste sentido, o Ministério da Cidadania informou que “taxas de juros, prazos de pagamento, número de parcelas e carência serão definidos pelas instituições financeiras cadastradas para realizar a operação”.
(com agências)
