Conselho de Cinema reafirma prazo para definição de regras para VoD
(Atualizada) O Conselho Superior do Cinema publicou resolução, nesta quarta-feira (10), recomendando aos seus componentes que encaminhem até o Ministério da Cultura até o dia 19 de outubro minuta de proposição legislativa consolidada e consensual para regulamentação da incidência da Condecine no segmento de Video on Demand (VoD). O tema tem sido debatido há mais de um ano, mas os representantes da sociedade civil no colegiado não chegaram a uma proposta única.
De acordo com a resolução, caso não seja obtido o consenso, o Conselho Superior do Cinema encaminhará as propostas já desenvolvidas e entregues, ainda que de maneira não consensual, para apreciação do Ministério da Cultura e encaminhamentos posteriores, no âmbito de sua competência. Dessa forma, considerará resolvida a questão.
Para o CSC, a incidência da Condecine no VoD contribuirá para o fortalecimento da produção audiovisual brasileira, da produção audiovisual brasileira independente e o interesse dos consumidores. A resolução foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.
