Conselheiro da Anatel levanta debate sobre regulamentação de práticas no metaverso
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Emmanoel Campelo defendeu, nesta quarta-feira, 29, a fiscalização do poder público sobre possível necessidade de regulamentação de práticas no metaverso, para evitar o uso indevido, como crimes por parte dos usuários. Executivos temem intervenções que impactem a inovação.
Campelo falou sobre o tema em debate sobre Web 3.0 no Painel Telebrasil 2022, realizado pela Conexis, em Brasília. “Quando a gente fala em regular metaverso, não estamos pensando em regular, de antemão, o metaverso em si, mas, sem dúvida nenhuma, se manter vigilante ao próprio metaverso e tentar corrigir distorções na medida em que elas ocorram. Se elas não ocorrerem, ótimo”, afirmou.
O conselheiro destacou que a Anatel tem ‘limites’ acerca da competência de atuação na agência em possível regulamentação de práticas no metaverso. “O arcabouço regulatório e legislativo precisa evoluir pra isso, para que permitam essa atuação um pouco fora da caixa, do que a Agência e os próprios órgãos de controle estão habituados”, disse.
Questionado quais alterações poderiam ser feitas para permitir que a autarquia possa atuar em eventual regulamentação, ele afirmou que “ainda não há necessidade”, em descartar possível demanda de mudanças no futuro”.
Contra a regulamentação
Presente no painel, a CEO da IDG NFT. Sylmara Multini, citou os cartórios virtuais como exemplos de segurança no ambiente digital e expôs contraponto. “Regulamentação nessa área não é produtivo, não vai deixar a indústria crescer”, disse Multini.
Para José Gontijo, secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MTIC), “a internet é livre, mas não está alheia ao estado democrático de direito” e sujeita às legislações vigentes.
“Precisamos dar condições para que as plataformas promovam a igualdade entre os dois mundos [virtual e real]”, defendeu Gontijo.
No mesmo sentido, Lester Garcia, Head de Políticas Públicas e Conectividade para América Latina da Meta (nova marca do Facebook), afirmou que “no aspecto regulatório, não deveria haver diferença entre o mundo real e virtual” e defendeu que “o modelo [de normas] permita o desenvolvimento da indústria”.
Após participar de outro painel que também abordou o tema regulamentação, Artur Coimbra, conselheiro da Anatel comentou que o debate pode vir futuramente. “Eu não conheço o metaverso em todas as suas dimensões, não sabemos o impacto que pode trazer, em se verificando uma necessidade de regulamentação suplementar, obviamente, deve ser pensado”. disse.
