Claro não quer perder faixa de 450 MHZ
Sob o argumento da preservação da segurança jurídica e vínculo ao edital de licitação, a Claro se manifestou contrária às alterações propostas pela Anatel em sua consulta pública n. 52, no que se refere à faixa de 450 MHz. Para a operadora, que comprou essa frequência no leilão de 2012, a proposta da agência, que quer limitar a ocupação desse espectro ao prazo remanescente da primeira outorga e, mesmo assim, em caráter secundário, pode representar uma “expropriação”, o que demandará a “consequente indenização”.
A operadora alega que as alterações realizadas na lei de 2019 (a lei das teles) assegurou às detentoras de licenças o direito de renovações sucessivas e automáticas, e esse direito estaria sendo desrespeitado pela proposta de “refarming” desta faixa.
” A alteração proposta nesta Consulta Pública não pode implicar em redução do tempo de gozo do direito de uso de radiofrequência adquirido pela prestadora por meio de licitação pública e nem alterar a sua utilização em caráter primário para caráter secundário”, afirma a operadora, em sua contribuição à consulta pública.
Para a empresa, se a agência mantiver a proposta de retomar essa banda após o término do prazo remanescente da outorga, será devida “indenização dos valores pagos a título de preço público, licenciamento, dos investimentos realizados e não amortizados, dos lucros cessantes e outros valores porventura apurados. A indenização também será devida no caso de alteração das condições de uso da faixa, provocada pelos danos causados em razão da impossibilidade de usufrui-la no nível de qualidade para o qual os investimentos foram feitos”.
Faixas de 850 MHz e de 1,8 GHz
Para a operadora, no caso da proposta do refarming da frequência de 850 MHz e de 1,8 GHz, o mais prudente seria “propiciar as atuais detentoras do espectro a realocação da faixa de frequência, em posições as quais estejam em conformidade com o arranjo proposto”.
Faixas de 1,9/2,1, GHz
A Claro entende que não seria necessário o refarming nessas frequências, tendo em vista que já foram outorgados blocos maiores em licitações passadas ( de 10 MHz ou 15 MHz), que permitem o emprego de tecnologias mais avançadas.
Faixa de 26 GHz
A empresa sugere que a Anatel espere mais um tempo antes de destinar esse espectro para o outros serviços que não o celular, como prevê a consulta pública. Afirma:“a convivência entre sistemas que compartilham a mesma faixa espectral, como o proposto para o sistema HAPS, afetará indiretamente a qualidade do serviço móvel e seus respectivos usuários. Outro sim, o HAPS ainda carece de estudos que possam viabilizar a sua coexistência com outros serviços, visto que ainda não se tem operações robustas pelo mundo, para certificar a possibilidade de convivência entre os sistemas”.
A operadora não se manifestou sobre a polêmica gerada com a proposta do refarming da faixa de 700 MHz, e, para a faixa de 900 MHz, a operadora elogia a iniciativa, mas pondera que a agência deveria avaliar com cautela os serviços de radiação restrita, para que não haja prejuízo para quaisquer serviços autorizados que já usem essa frequência.
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