CGU aponta risco de descontinuidade dos programas Norte e Nordeste Conectado
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) indica risco de descontinuidade dos programas Norte e Nordeste Conectado. Entre os problemas identificados estão o atraso de repasses, descumprimento de cronograma e falhas no planejamento.
O aprimoramento da infraestrutura de internet nas duas regiões fazem parte do programa Conecta Brasil. Inicialmente, o custo total previsto para o programa era de R$ 870,4 milhões, conforme orçamento realizado em 2019. Já em 2021, foi revisado, passando para R$ 1,7 bilhão. A disparidade nos preços é um dos pontos destacados pela CGU.
“Um aumento tão expressivo em um intervalo de tempo de 2 anos (relativamente curto) sinaliza possíveis fragilidades no planejamento inicial e detalhamento dos custos do programa, tendo em vista a manutenção do escopo ao longo desse período”, consta em trecho do relatório.
O Norte Conectado é composto pelo Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que prevê a construção de nove infovias mais a recuperação de trecho construído pelo Ministério da Defesa, por meio do Programa Amazônia Conectada (PAC). A infovia 00 está sendo executada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e tinha sua conclusão prevista para junho de 2022, o que não ocorreu.
O relatório cita ainda que “para a infovia 01 não há informações acerca da estratégia que será utilizada para atendimento e quais instituições serão atendidas”. Já quanto às infovias 02 a 06 e 08 compõem obrigações de atendimento ao edital do 5G.
De forma geral, sobre o programa Norte Conectado, os auditores afirmam que “há indefinições quanto: ao planejamento orçamentário plurianual do programa e a expansão, operação e manutenção da infraestrutura”.
“Não ter um planejamento adequado, bem como levantamento de custos e desembolsos adequadamente definidos, podem levar a aumento dos custos de execução, como já tem sido observado, atrasos e paralisações por motivos que poderiam ser previstos e suplantados na etapa de planejamento”, diz a CGU no documento.
Ao ser questionado sobre os problemas, o Ministério das Comunicações (MCom) informou que instalou um Comitê Gestor para a Gestão Unificada do Norte Conectado a fim de mitigar os problemas.
Nordeste Conectado
Já para o projeto Nordeste Conectado, a ideia é instalar 6500 km de fibra óptica compartilhadas pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), para ampliação da capacidade do backbone nacional da RNP e a construção de infraestrutura de rede em 19 cidades próximas à rede OPGW objeto da parceria RNP/CHESF.
O relatório cita que “em relação à Região Nordeste, não foi localizada documentação que evidencie os riscos de contingenciamento de recursos” e, ainda que “não foi localizada análise de impactos no Meio Ambiente”.
A execução dos projetos Norte e Nordeste Conectado envolve diversos contratos aditivos. De acordo com a CGU, houve atrasos nos registros de pagamento de dois deles, o que “podem demonstrar falhas no acompanhamento e fiscalização da OS pelo Órgão supervisor”.
Recomendações
Entre as recomendações da CGU ao MCom está a realização de estudo de viabilidade para o caso de não haver empresa interessada em ser o Operador Neutro para as infovias que ainda não o possuem, além de definir como se dará a integração de todas as infovias.
Ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Controladoria orienta a realização de análise de razoabilidade dos valores contratados em termos aditivos dos programas Norte e Nordeste Conectado, assim como aprimorar mecanismo de registro e acompanhamento dos pagamentos.
