Cautelar que proíbe corte da internet após franquia deverá permanecer por muito tempo, diz presidente da Anatel
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 14, em audiência pública no Senado Federal, que a cautelar da agência que proibiu as operadoras de banda larga fixa de cortar a internet após o fim da franquia deverá permanecer válida ainda por muito tempo. “A cautelar está em vigor e não penso em tratar dessa questão tão cedo”, disse o presidente.
A cautelar da agência para que as operadoras parassem de cortar a internet foi publicada depois de várias semanas de turbulência no mercado, no início do ano, com forte reação dos consumidores e do Congresso Nacional. Tudo começou após um comunicado da Vivo, que informava seus clientes que dentro de alguns meses iria passar a cortar a internet após a franquia, caso o consumo estourasse e não fossem comprados mais créditos.
Em abril, a superintendência do consumidor publicou a primeira cautelar – que teria validade por 90 dias apenas -, proibindo as operadoras de adotar qualquer medida, até que fosse tomada uma série de providências para melhor informar o consumidor de seus direitos.
Em seguida, o ex-presidente da Anatel, João Rezende, em coletiva à imprensa, colocou mais água na fervura, ao se manifestar a favor da franquia. Diante da forte reação dos usuários, o conselho diretor da Anatel resolveu chamar para si o problema e publicou a cautelar com a proibição de qualquer corte de internet após a franquia, por prazo indeterminado, até que o conselho deliberasse sobre a questão.
Há algumas semanas o conselheiro Otávio Rodrigues, relator do processo, tomou as primeiras providências para dar continuidade ao debate, formulando um questionário para notáveis e o público em geral responderem
Licitações
Durante a audiência, Quadros criticou ainda o viés arrecadatório dos últimos editais de venda de frequências feitos pela agência – que, no seu entender, acabaram estabelecendo metas de cobertura tímidas e de muito longo prazo para serem cumpridas pelas operadoras de celular. “É uma pena que cidades com menos de 30 mil habitantes só sejam atendidos com a banda larga móvel em 2019, como estabeleceu a licitação passada”, afirmou.
O executivo cobrou do Tribunal de Contas da União (TCU) maior atuação junto aos ministérios das áreas econômicas, que acabam contingenciando os orçamentos das agências reguladoras, mesmo depois de terem sido aprovados pelo Congresso Nacional. “O Congresso autoriza e o Poder Executivo não cumpre”, lamentou Quadros.
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