Campos é a primeira cidade do estado do Rio a aprovar ‘Lei do 5G’
Aprovação foi conseguida após articulação do prefeito com a Anatel, que sugeriu minuta para modernização da lei municipal, que era de 2003
Campos é a primeira cidade do Estado do Rio de Janeiro e a quinta do Brasil a aprovar a promulgar uma nova Lei de Antenas, a Lei 120/2021. Na cidade, a nova legislação foi apelidada de “Lei do 5G”. Com isso, o município atualiza suas regras locais antes, inclusive, de capitais como Rio de Janeiro, onde tramita texto semelhante, e São Paulo.
Com a nova lei, as empresas de telefonia instalarão mais antenas de celular no município, nos próximos meses, o que permitirá maior cobertura de sinal de telefonia. “Me articulei com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e recebi dela uma sugestão de minuta para modernizarmos nossa lei municipal, que era de 2003. Imediatamente, encaminhei o projeto à Câmara de Vereadores. Nosso objetivo maior é facilitar a instalação de torres de telefonia celular, principalmente no interior, levando conectividade a toda cidade”, disse o prefeito Wladimir Garotinho.
A equipe de Engenharia de Telecomunicações do Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac) se mobilizou para fazer o Parecer Técnico. “Trabalhamos em conjunto com a Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações e com a Conexis, que é a associação das operadoras de telefonia celular. Precisávamos fazer algo com muita rapidez. Demos todo o suporte técnico necessário à aprovação da Lei do 5G. Hoje, a cada 10 antenas de telefonia celular, 9 estão instaladas na área urbana e apenas uma no interior, e é por isso que atualmente a população que mora mais afastada do Centro está quase toda sem sinal”, falou o assessor técnico Washington Campos.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, que esteve em Campos no final de abril, a cidade hoje possui cerca de 250 antenas de telefonia celular. “Para telefonia celular 5G, esse que é o maior município do Estado do Rio, sendo quase 4 vezes maior do que a capital, seguramente precisará de, pelo menos, 1.000 antenas para levar essa tecnologia a toda a sua extensão territorial. Campos hoje deu um passo muito importante rumo à modernidade, se comparando ao dinamismo das cidades da Europa e dos Estados Unidos.”
A lei de Campos foi elaborada com base no anexo da legislação fluminense, que propõe uma lei padrão para os municípios do estado. No começo do ano houve um encontro de prefeitos do Rio de Janeiro com representantes da Anatel e da Abratel na Alerj, para esclarecer sobre os benefícios de atualização dos marcos municipais de ocupação do solo.
Segundo Stutz, da Abrintel, a prefeitura e os vereadores de Campos ficaram sensibilizados com a perspectiva de que a cidade vai receber o padrão 5G Standalone a partir de 2025, conforme o edital do próximo leilão de espectro da Anatel, por ter mais de 500 mil habitantes.
“Com isso, aceleraram a tramitação. É um texto muito alinhado com o padrão que defendemos, muito moderno, com silencio positivo, licenciamento integrado ambiental e urbanístico. Eles estão se preparando para fazer licenciamento eletrônico, online e remoto. Campos é o maior município em extensão territorial do Rio e é a primeira cidade do Estado que atualiza sua lei”, reforça o executivo.
