Câmara cria comissão especial para discutir bitcoin
Foi instalada nesta terça-feira (30) comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação, pelo Banco Central, de negociações com moedas virtuais (como os bitcoins) e programas de milhagem de companhias aéreas.
O deputado Alexandre Valle (PR-RJ) vai comandar os trabalhos do colegiado, e o deputado Expedito Netto (PSD-RO) foi indicado relator.
As principais ideias em debate são reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos.
O tema é tratado na Casa pelo Projeto de Lei 2303/15, do deputado Aureo (SD-RJ). Pelo texto, essas operações deverão ser fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No entanto, o órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, já se posicionou contrário à regulamentação.
Alexandre Valle reconheceu a dificuldade de regulamentar uma moeda virtual, mas defende a fiscalização das transações. “No caso de bitcoin, a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza?”. Ele acrescentou que o colegiado vai ouvir o Banco Central, bem como a Receita Federal sobre a viabilidade de tributar as negociações. (agência Câmara)
