Câmara aprova lei que estende prazos de benefícios da Lei do Audiovisual
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 796/17, que amplia a vigência Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios da Lei do Audiovisual (8685/93). Tudo passa a valer até 31 de dezembro de 2019. O texto segue para votação no Senado.
De acordo com o PLC, os games independentes e os clipes de música produzidos serão incluídos entre os potenciais beneficiários dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine). Presidente da comissão que analisou a Medida Provisória 796/17, o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) defendeu a aprovação da proposta que amplia incentivos fiscais para o setor audiovisual.
“A medida melhora a lei do audiovisual em dois pontos centrais: aumenta o teto do financiamento do cinema brasileiro de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões e inclui os games – jogos eletrônicos – nos incentivos fiscais”, disse.
Presidente da comissão que analisou a Medida Provisória 796/17, o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) defendeu a aprovação da proposta que amplia incentivos fiscais para o setor audiovisual.
“A medida melhora a lei do audiovisual em dois pontos centrais: aumenta o teto do financiamento do cinema brasileiro de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões e inclui os games – jogos eletrônicos – nos incentivos fiscais”, disse.
Os deputados derrubaram emenda de Laudivio Carvalho (SD-MG), que pedia para para priorizar a destinação do investimento do dinheiro do programa Cinema Perto de Você a cidades com até 100 mil habitantes. (Com Agência Câmara)
