Burle, Duarte e Diniz: Confiança nas informações sobre a pandemia exige Web e dados abertos

Por Caroline Burle, Ana Eliza Duarte e Vagner Diniz (foto), do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br)

Dados Abertos são informações públicas ou privadas que, seguindo alguns critérios — precisam estar completos, ser primários, atuais, acessíveis, processáveis por máquina, não ter proprietários, estar disponíveis a todos, além de não requererem licença de uso —, podem ser acessados e reutilizados por qualquer pessoa. A LAI, Lei de Acesso à Informação, impõe à administração pública a abertura de seus dados, divulgando-os na Web para que exista transparência ativa por parte dos órgãos governamentais.

Com o advento da COVID-19, os debates sobre a disponibilização dos dados governamentais ficaram mais presentes na maioria da população, pois, sem eles, é impossível analisar a evolução da pandemia, bem como criar políticas públicas de enfrentamento rápidas e efetivas. Por ser um fenômeno de alcance global e completamente novo, todas as recomendações de protocolos de combate a COVID-19 surgidas no âmbito da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de outros organismos internacionais multilaterais foram fundamentadas em evidências obtidas com uso de dados coletados e compartilhados em tempo real na Web.

Dados na Web devem ser preservados e publicados de modo padronizado, como recomendam as boas práticas universalmente aceitas. As mais conhecidas estão no documento Boas Práticas para Dados na Web (DWBP), traduzido para o português, elaborado sob a coliderança da equipe do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web
(Ceweb.br) do NIC.br, no âmbito do W3C (Consórcio World Wide Web), que traz 35 recomendações para publicação de dados na Web que proporcionam melhor interação entre quem publica e quem consome esses dados.

Estas recomendações do W3C descrevem e dão exemplos de como providenciar metadados, definir licença de reúso dos dados, explicitar a procedência dos dados publicados, bem como avaliar sua qualidade e informar a versão. Também explicam a importância de disponibilizar diferentes formatos de dados, usar vocabulários internacionais e padronizados, definir como se dará o acesso aos dados (por exemplo com uso de APIs) e como preservá-los. Ao seguirem essas e outras recomendações do W3C, os publicadores de dados como, por exemplo, governos e empresas ou demais usuários de toda a Web estarão contribuindo para que ela continue aberta e efetiva para cidadãos, empresas e governos, permitindo que as decisões sejam tomadas com base em dados e evidências abertamente compartilhadas, como exige a situação a que estamos submetidos diante da pandemia COVID-19.

O Brasil, com a criação do Portal Brasileiro de Dados Abertos em 2011, foi um dos países pioneiros na disponibilização de dados abertos, de forma colaborativa e com uso de software livre. O Decreto Federal no 8.777, de 2016, instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, com os objetivos de promover a publicação em formato aberto de dados contidos em bases dos órgãos do Executivo Federal, proporcionando o acesso a tais bases pelos cidadãos e também fomentando a pesquisa, a avaliação social, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, tanto no poder público quanto no setor privado.

O Governo Federal também instituiu que cada órgão ou entidade da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional deveria criar um Plano de Dados Abertos (PDA). Na prática, contudo, o Painel de Monitoramento de Dados Abertos mostra que há diversos planos atrasados e que dados não estão necessariamente
disponibilizados de acordo com as demandas da sociedade.

A pandemia do novo coronavírus reacendeu, portanto, o debate sobre a importância do acesso a dados governamentais abertos. Disponibilizá-los significa publicá-los de forma que possam ser livremente verificados, utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa. Em outras palavras, devem estar disponíveis “por inteiro”, em formatos convenientes e modificáveis, fornecidos em condições de reúso e redistribuição, além de não conterem restrições para uso, seja por geografia, pessoas
ou grupos.

Diversos casos reais de publicação de dados abertos foram de extrema relevância durante o período do “apagão” de dados do Governo Federal sobre a pandemia no Brasil, que ocorreu no início de junho de 2020. Por sorte, apesar do evento, os dados não se perderam graças a iniciativas como as dos sítios Web do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do projeto Brasil.io, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entre outros, que lograram preservar a informação.

Graças à atuação dessas diferentes organizações foi possível continuar a coletar, tratar e manter disponíveis as informações para a mídia e população. Isso ilustra a importância dos dados abertos na disseminação da informação e a participação de iniciativas como Coronavírus no Mundo, no Brasil e em Pernambuco, Painel Coronavírus COVID-19, Monitora COVID-19 e Rede CoVida, que usam e retrabalham dados fornecidos por governos municipais, estaduais e federal, gerando a disseminação de informações fidedignas e consistentes sobre a COVID-19.