Brasil entra com recurso na OMC contra decisão sobre subsídios à indústria

Comissão de apelações da Organização Mundial de Comércio vai avaliar se defesa brasileira, cujos argumentos ainda não foram revelados, será aceita.

shutterstock_ dencg_icones_negocios_internacional

A Organização Mundial do Comércio (OMC) informou na sexta-feira, 29, que o Brasil entrou com recurso contra decisão do organismo internacional questionando subsídios à indústria nacional, entre eles os estímulos da Lei de Informática. O relatório da OMC sobre a decisão foi divulgado no dia 30 de agosto.

O processo contra os subsídios brasileiros foi iniciado pela União Europeia e Japão. Segundo comunicado no site da OMC, os recursos à entidade devem ter base na lei, trazendo, por exemplo, interpretação de dispositivos legais, e não podem rediscutir questões já estabelecidas pelo painel que analisou o caso.

Cada recurso é avaliado por três membros de uma comissão permanente de análise de apelações. Geralmente, essa comissão tem até três meses para concluir seu relatório. A OMC divulgará nos próximos dias os detalhes dos argumentos apresentados pelo Brasil. (Da Agência Brasil)

Avatar photo

Da Redação

A Momento Editorial nasceu em 2005. É fruto de mais de 20 anos de experiência jornalística nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e telecomunicações. Foi criada com a missão de produzir e disseminar informação sobre o papel das TICs na sociedade.

Artigos: 11032