Brasil e China: o que dizem os acordos para comércio, TICs e 5G
O governo federal assinou 15 Memorandos de Entendimento (MdE) com a República Popular da China em visita ao Grande Palácio do Povo, em Pequim, nesta sexta-feira, 14. Entre eles, estão a intenção de cooperação para projetos relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs), reindustrialização e sustentabilidade.
Um dos memorandos foi assinado entre o Ministério das Comunicações (MCom), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China, com o objetivo de compartilhar informações sobre as principais pautas de TICs.
Houve acordo também para cooperação em tecnologias da informação, incluindo o 5G, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China. Veja os principais trechos e link para íntegra abaixo:
Justificativa e propósito
Os memorandos citam como justificativas “a amizade de longa data e a parceria estratégica profunda entre Brasil e China” e “o papel cada vez mais importante das tecnologias de informação e comunicação na promoção do desenvolvimento socioeconômico nos últimos anos”.
Os documentos observam ainda que o Brasil e China “têm introduzido uma série de estratégias e políticas para promover o desenvolvimento da informação e comunicação, e que a cooperação entre empresas dos dois países nesse campo tem se intensificado nos últimos anos”;
O texto ressalta a soberania da legislação dos dois países em detrimento ao MdE. “Sujeito às leis, regulamentos e provisões dos dois países, e de acordo com as suas respectivas responsabilidades e o princípio de igualdade de consultas e benefício mútuo, as Partes [Brasil e China] concordam em se engajar em intercambiar políticas, regulamentos e padrões técnicos em informação e comunicações, promover a cooperação entre institutos de pesquisa e empresas dos dois países e contribuir para a indústria da informação e comunicações dos dois países”.
O acordo estabelece ainda que cada país deve arcar com os seus custos em atividades relacionadas ao memorando.
TICs – MCom e Anatel
O MdE firmado entre MCom, Anatel e ministério da Tecnologia da China prevê que a troca e cooperação entre Brasil e China por cinco anos. As atividades incluirão, “mas não estão limitadas”, às seguintes áreas:
- Práticas e compartilhamento de experiências sobre leis, regulamentos e políticas e mercados de telecomunicações e TICs;
- Tecnologias de comunicações móveis e desenvolvimento da indústria como também o de tecnologias-chave, padronização e aplicações na próxima geração das comunicações;
- Desenvolvimento e implementação de novas tecnologias incluindo tecnologias de comunicações sem fio, computação em nuvem, big data, Internet das Coisas e energia fotovoltaica inteligente;
- Tecnologias-chave, algoritmos, padrões e aplicação de cenários em inteligência artificial;
- Aplicação industrial de redes de Internet, software industrial e suas aplicações, internet industrial, automação industrial, computação de borda e equipamentos inteligentes;
- Aplicação da transformação digital e tecnologia digital na economia, incluindo aplicação para indústria, educação, saúde e meio ambiente;
- Implementação de infraestrutura de comunicação, especialmente redes de banda larga e data centers;
- Segurança e integridade das redes de comunicações;
- Medidas para promoção do serviço universal e melhores práticas nas telecomunicações/TICs;
- Práticas sobre gerenciamento do espectro de radiofrequência, especialmente em áreas como planejamento de espectro e compartilhamento de informações relacionadas aos itens da Conferência Mundial de Radiocomunicação;
- Soluções de satélite, monitoramento e controle; e
- Cooperação entre países em desenvolvimento em capacitação em informação e comunicação e transformação digital.
Esta cooperação pode se dar via visitas de intercâmbio; eventos no âmbito do Comitê de Coordenação e Cooperação de Alto Nível China-Brasil, UIT, G20 e BRICS; cooperação entre organizações da indústria, instituições de pesquisa e universidades e promoção de empresas dos dois países, especialmente as de pequeno e médio porte.
5G e IA – Ministérios de Tecnologia
O MdE entre os Ministérios de Tecnologia do Brasil e da China ocorre no âmbito do Plano Estratégico 2022-2031 e o Plano Executivo para as Relações (2022-2026) entre os dois países.
De acordo com o texto, o intercâmbio e a cooperação entre os países poderão incluir:
- Políticas de tecnologias da informação e comunicação para apoiar a estruturação de clusters e ecossistemas de inovação em TIC;
- Desenvolvimento de tecnologias de comunicação móvel 5G, bem como tecnologias-chave e aplicações em tecnologias de comunicação de próxima geração;
- Desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias, incluindo computação em nuvem, big data, Internet das Coisas (IoT), semicondutores e energia fotovoltaica inteligente;
- Tecnologias-chave, algoritmos, padrões e cenários de aplicação em inteligência artificial (IA);
- Aplicação da transformação digital e tecnologia digital, especialmente IoT e IA, na indústria, saúde, cidades e agronegócio; e
- Algoritmos, segurança cibernética e cenários de aplicação envolvendo Tecnologias Quânticas.
Assim como o acordo firmado diretamente com o MCom, o MdE entre os ministérios de tecnologia prevê que a cooperação pode ocorrer por meio de eventos, no caso, no âmbito da Comissão de Alto Nível Brasil-China para Concertação e Cooperação (COSBAN), além do intercâmbio entre organizações industriais, institutos de pesquisa e universidades;
Comércio e indústria
O MdE de comércio e indústria foi firmado entre o Itamaraty e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) como Ministérios do Comércio da China, firmando o compromisso de criar um Grupo de Trabalho (GT) sob a Subcomissão Econômico-Comercial e de Cooperação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação.
A coordenação, no âmbito chinês, será pelo Departamento de Comércio Exterior do Ministério do Comércio da República Popular da China. No lado brasileiro, pelo Departamento de Política Comercial do Itamaraty e pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC.
O texto prevê que o GT “deverá convidar autoridades relevantes e poderá convidar organizações industriais e empresas para participar de reuniões”.
As principais responsabilidades do GT são:
- Avaliar a cooperação comercial bilateral e explorar o potencial de crescimento do comércio com o objetivo de expandir e diversificar o comércio bilateral e promover o crescimento e desenvolvimento econômico mútuo;
- Trabalhar na busca de soluções para evitar barreiras desnecessárias ao comércio e resolver quaisquer obstáculos no acesso ao mercado da contraparte, por meio de diálogo e consultas para melhor entendimento sobre os sistemas regulatórios de ambas as Partes, e para promover o comércio fluído entre os dois países;
- Encorajar as empresas de ambos os lados a participar ativamente em feiras promovidas pelas Partes, como a China International Import Expo, a China Import and Export Fair, e, no Brasil, o APAS Show e a Anufood Brazil, entre outras, assim como apoiar atividades de promoção mútua de comércio;
- Promover a troca de informações relacionadas ao comércio sobre a adoção de boas práticas regulatórias e de um ambiente regulatório transparente e previsível;
- Estabelecer canais de comunicação efetivos, respondendo rapidamente e conduzindo consultas tempestivas para endereçar importantes preocupações no comércio bilateral;
- Promover medidas de facilitação de comércio com vistas a tornar mais ágil a circulação, a liberação e o despacho aduaneiro de bens;
- Explorar a possibilidade de condução de estudos conjuntos sobre a relação comercial bilateral.
O memorando não cria nenhum tipo de obrigação legalmente vinculante para as Partes e não constitui um tratado ao amparo da lei interna, de acordo com o documento.
Iniciativa privada
Nesta quinta-feira (13), o presidente Lula e comitiva que inclui o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, visitaram o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Huawei, em Xangai, onde foram discutidos temas como o futuro da tecnologia 5G e as soluções em telemedicina, educação e conectividade.
Em nota, Juscelino destacou que “visitar gigantes como a Huawei é importante para aproximar o setor de telecomunicações brasileiro das grandes empresas globais e assim, contribuir para o desenvolvimento dos nossos polos tecnológicos”.
