Brasil assina declaração por regulação de criptoativos da OCDE
Acompanhando outras nações, o Brasil assinou uma declaração conjunta em que manifesta a intenção de incorporar as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para uniformizar uma regulação global de criptoativos. O texto, divulgado nesta sexta-feira, 10, conta com o apoio de 45 países e três territórios britânicos.
Em linhas gerais, a Estrutura de Intercâmbio de Informações sobre Criptoativos (EIIC) – em inglês, Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) – visa a promover um padrão de transparência fiscal às operações envolvendo criptomoedas, com a finalidade de que as autoridades fiscais nacionais possam compartilhar informações.
A expectativa é de que a estrutura desenhada pela OCDE seja incorporada às legislações tributárias, de modo que os acordos de intercâmbio de informações entrem em vigo a partir de 2027.
“De forma a acompanhar o rápido desenvolvimento e o crescimento do mercado de criptoativos e para assegurar que os avanços recentes na transparência global em matéria tributária não sejam gradualmente perdidos, nós damos boas-vindas ao novo padrão internacional de intercâmbio automático de informação entre autoridades tributárias desenvolvido pela OCDE – a Estrutura de Intercâmbio de Informações sobre Criptoativos (EIIC), ou Crypto-Asset Reporting Framework (CARF)”, diz trecho da declaração conjunta, divulgada pela Receita Federal.
O manifesta salienta que a implementação do CARF deve assegurar a conformidade tributária e combater a evasão fiscal, o que prejudica a arrecadação de impostos e aumenta o ônus tributário imposto aos contribuintes.
Conforme a declaração, as jurisdições signatárias do texto se comprometem a “trabalhar ativamente para incorporar o CARF na legislação nacional e firmar acordos de intercâmbio de informação aptos a iniciar em 2027”. Além disso, para garantir uma implementação suave e consistente, os países que assinam o manifesto também poderão editar emendas ao padrão proposto, visando o cumprimento do cronograma previsto pela OCDE.
“Nós convidamos outras jurisdições a juntarem-se a nós com vistas a aperfeiçoar o sistema global de intercâmbio automático de informação, acabando assim com os esconderijos para a evasão fiscal”, ressalta o texto.
Além do Brasil, são signatários da declaração conjunta Armênia, Austrália, Áustria, Barbados, Bélgica, Belize, Bulgária, Canadá, Chile, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Coreia do Sul, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, México, Holanda, Noruega, Portugal, România, Singapura, Eslováquia, Eslovênia, África do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos da América; Dependências da Coroa de Guernsey, Jersey e Ilha de Man; e Territórios Ultramarinos do Reino Unido das Ilhas Cayman e Gibraltar.
